Abuso da posição dominante nas plataformas tecnológicas

• Autor(a) principal: Pinheiro, Carolina Alexandra Conceição
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24813
• topic: Direito da concorrência -- Competition law; Abuso da posição dominante; Plataformas digitais; Abuse of a dominant position; Digital platforms

Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo das plataformas tecnológicas que a caraterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que as plataformas digitas levantam no âmbito do Direito da Concorrência. Através da análise das recentes Decisões da Comissão, percebemos o impacto das caraterísticas das plataformas digitais na definição de mercado relevante e posição dominante, determinação do tipo de abuso e medidas corretivas plausíveis. A presente dissertação pretende, assim, abordar o instituto do abuso de posição dominante, sob analise das plataformas tecnológicas. Face ao poder que determinadas empresas detêm nas plataformas digitais e a sua capacidade de influenciar e orientar o mesmo, tornou-se necessária a implementação de regras e princípios de atuação, prevenindo situações abusivas e protegendo a liberdade concorrencial. Tratando-se de um tema bastante atual e com enorme relevância nos últimos anos, percebemos que se tem observado uma evolução bastante interessantes do instituto, nomeadamente nos considerandos do que se considera plataformas tecnológicas, enquadrável como uma das formas de abuso de posição dominante.