A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35170 |
Resumo: | This study makes a brief historical account of the creation of limited liability company in the world and in Brazilian legislation, which is the most adopted company type by businessmen in the past, an option that continues until the present time. The dissertation addresses the subscription concepts of shares in the Company Statutory Contract, the time for payment of subscription shares, the slack shareholder and the separation between shareholder assets and society. It also addresses shareholders liability limited and restricted to the value of their shares, unlimited and direct liability for irregularities or wrongdoings, unlimited and joint liability with other shareholders about the issued share capital subscribed but not paid, and subsidiary liability due to exhaustion or lack of share capital to meet the obligations of the company. It also includes the application criteria, either by express provision of the law, either by jurisprudential understanding perpetrated in our courts, to reach the shareholders assets, in the various segments of law such as, for example, in consumer law, environmental law and labor law. It turns out that the possibility of the shareholders have constricted their personal assets by an obligation which is liability of the company, it has always been a reason for much hesitation among subscribers of the company. The possibility of loss of shareholder’s own patrimony creates uncertainty, inherited patrimony sometimes, built through effort by generations of a family or a lifetime hard work. In fact, the creation of companies limited by shares took part to protect the shareholders own patrimony, aiming thereby to promote the activities of trade, provision of services, movement of goods, in short, the very economy itself. The applicability of the disregard doctrine of the legal entity in Private Companies Limited by Shares is a controversial topic among legislators, scholars, judges and lawyers in the legal circles. |
id |
PUC_SP-1_c9fe89da0836caee2cc7129d09cdb41c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/35170 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Zanzanelli, Nelson FreitasEhrenberger, Márcia Garrido2023-07-05T19:41:10Z2023-07-05T19:41:10Z2015-06-29Ehrenberger, Márcia Garrido. A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35170This study makes a brief historical account of the creation of limited liability company in the world and in Brazilian legislation, which is the most adopted company type by businessmen in the past, an option that continues until the present time. The dissertation addresses the subscription concepts of shares in the Company Statutory Contract, the time for payment of subscription shares, the slack shareholder and the separation between shareholder assets and society. It also addresses shareholders liability limited and restricted to the value of their shares, unlimited and direct liability for irregularities or wrongdoings, unlimited and joint liability with other shareholders about the issued share capital subscribed but not paid, and subsidiary liability due to exhaustion or lack of share capital to meet the obligations of the company. It also includes the application criteria, either by express provision of the law, either by jurisprudential understanding perpetrated in our courts, to reach the shareholders assets, in the various segments of law such as, for example, in consumer law, environmental law and labor law. It turns out that the possibility of the shareholders have constricted their personal assets by an obligation which is liability of the company, it has always been a reason for much hesitation among subscribers of the company. The possibility of loss of shareholder’s own patrimony creates uncertainty, inherited patrimony sometimes, built through effort by generations of a family or a lifetime hard work. In fact, the creation of companies limited by shares took part to protect the shareholders own patrimony, aiming thereby to promote the activities of trade, provision of services, movement of goods, in short, the very economy itself. The applicability of the disregard doctrine of the legal entity in Private Companies Limited by Shares is a controversial topic among legislators, scholars, judges and lawyers in the legal circles.Este estudo faz um breve relato histórico da criação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada no mundo e na legislação Brasileira, sendo este o tipo societário adotado pela maioria dos empresários da época, opção que perdura até os tempos atuais. A dissertação aborda os conceitos de subscrição de quotas sociais no contrato social, o momento da integralização das quotas sociais, o sócio remisso e a separação do patrimônio do sócio e da sociedade. Aborda também a responsabilidade dos sócios limitada e restrita ao valor de suas quotas, ilimitada e direta por irregularidades, ilimitada e solidária com os demais sócios pela integralização do capital subscrito e não integralizado, e, subsidiária devido ao exaurimento ou inexistência de patrimônio social para o cumprimento das obrigações da sociedade. Inclui ainda os critérios de aplicação, seja por expressa previsão da lei, seja por entendimento jurisprudencial perpetrado em nossos tribunais, do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar os bens pessoais dos sócios, nos vários ramos do direito, como, por exemplo, no direito do consumidor, no direito ambiental e no direito do trabalho. Ocorre que, a possibilidade dos sócios terem seus bens próprios constritos, por obrigação que é de responsabilidade da sociedade, sempre foi motivo de muita hesitação entre os integrantes da sociedade. A possibilidade de perda do patrimônio próprio gera incerteza, patrimônio por vezes herdado, construído através do esforço somado de gerações de uma família ou até pelo trabalho árduo de uma vida inteira. Na verdade, a criação do tipo societário da sociedade limitada se deu em parte, para proteger o patrimônio particular dos sócios, visando com isso fomentar as atividades do comércio, da prestação de serviços, da circulação de mercadorias, enfim, a própria economia em si. A aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas é um tema controvertido nos meios jurídicos entre legisladores, doutrinadores, magistrados e advogados.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILA responsabilidade dos sócios na sociedade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMárcia Garrido Ehrenberger.pdfapplication/pdf189366https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/1/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdfb97f2ec47a1817072c4b3cf0aed49000MD51TEXTMárcia Garrido Ehrenberger.pdf.txtMárcia Garrido Ehrenberger.pdf.txtExtracted texttext/plain100677https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/2/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdf.txt1e27397f073a30649d2fa2b2dd363873MD52THUMBNAILMárcia Garrido Ehrenberger.pdf.jpgMárcia Garrido Ehrenberger.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/3/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdf.jpg39b9c45f578397c5ce069edcbcfbcd4eMD53handle/351702023-07-06 01:32:21.835oai:repositorio.pucsp.br:handle/35170Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:32:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
title |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
spellingShingle |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Ehrenberger, Márcia Garrido CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
title_short |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
title_full |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
title_fullStr |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
title_sort |
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada |
author |
Ehrenberger, Márcia Garrido |
author_facet |
Ehrenberger, Márcia Garrido |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Zanzanelli, Nelson Freitas |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ehrenberger, Márcia Garrido |
contributor_str_mv |
Zanzanelli, Nelson Freitas |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
description |
This study makes a brief historical account of the creation of limited liability company in the world and in Brazilian legislation, which is the most adopted company type by businessmen in the past, an option that continues until the present time. The dissertation addresses the subscription concepts of shares in the Company Statutory Contract, the time for payment of subscription shares, the slack shareholder and the separation between shareholder assets and society. It also addresses shareholders liability limited and restricted to the value of their shares, unlimited and direct liability for irregularities or wrongdoings, unlimited and joint liability with other shareholders about the issued share capital subscribed but not paid, and subsidiary liability due to exhaustion or lack of share capital to meet the obligations of the company. It also includes the application criteria, either by express provision of the law, either by jurisprudential understanding perpetrated in our courts, to reach the shareholders assets, in the various segments of law such as, for example, in consumer law, environmental law and labor law. It turns out that the possibility of the shareholders have constricted their personal assets by an obligation which is liability of the company, it has always been a reason for much hesitation among subscribers of the company. The possibility of loss of shareholder’s own patrimony creates uncertainty, inherited patrimony sometimes, built through effort by generations of a family or a lifetime hard work. In fact, the creation of companies limited by shares took part to protect the shareholders own patrimony, aiming thereby to promote the activities of trade, provision of services, movement of goods, in short, the very economy itself. The applicability of the disregard doctrine of the legal entity in Private Companies Limited by Shares is a controversial topic among legislators, scholars, judges and lawyers in the legal circles. |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-06-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:41:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:41:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Ehrenberger, Márcia Garrido. A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35170 |
identifier_str_mv |
Ehrenberger, Márcia Garrido. A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35170 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Empresarial |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/1/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/2/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35170/3/M%c3%a1rcia%20Garrido%20Ehrenberger.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b97f2ec47a1817072c4b3cf0aed49000 1e27397f073a30649d2fa2b2dd363873 39b9c45f578397c5ce069edcbcfbcd4e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278017720025088 |