A relação jurídica da habilitação e reabilitação profissional no direito positivo: responsabilidade do empregador ou da Previdência Social?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6060 |
Resumo: | This paper aims at tracing the connection between sickness-assistance and disability retirement with the provision pension and rehabilitation and the professional qualification. The goal is to show that if there was a program of rehabilitation and professional habilitation and if it were applied to the policyholders apart for disability, besides these ones have a chance of qualifying to another profession, the INSS would no longer afford the benefits and raise again with social contributions by the policyholders return to work, as well as rescuing the principle of human dignity for the worker being rehabilitated and professionally qualified. Therefore, the effectiveness of rehabilitation programs and professional qualification would make INSS to have great savings for failing to pay benefits, and also to start receiving social security contributions, and mainly, would guarantee the policyholders the right to return to working life, preserving, as a consequence, their human dignity |
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Romar, Carla Teresa Martinshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4203652P0Alves, Hélio Gustavo2016-04-26T20:21:27Z2013-01-142012-11-28Alves, Hélio Gustavo. A relação jurídica da habilitação e reabilitação profissional no direito positivo: responsabilidade do empregador ou da Previdência Social?. 2012. 133 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6060This paper aims at tracing the connection between sickness-assistance and disability retirement with the provision pension and rehabilitation and the professional qualification. The goal is to show that if there was a program of rehabilitation and professional habilitation and if it were applied to the policyholders apart for disability, besides these ones have a chance of qualifying to another profession, the INSS would no longer afford the benefits and raise again with social contributions by the policyholders return to work, as well as rescuing the principle of human dignity for the worker being rehabilitated and professionally qualified. Therefore, the effectiveness of rehabilitation programs and professional qualification would make INSS to have great savings for failing to pay benefits, and also to start receiving social security contributions, and mainly, would guarantee the policyholders the right to return to working life, preserving, as a consequence, their human dignityO presente trabalho tem como objetivo traçar a ligação entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez com a prestação previdenciária reabilitação e a habilitação profissional. Tem-se como meta demonstrar que se existisse o programa de reabilitação e habilitação profissional e se o mesmo fosse aplicado aos segurados afastados por incapacidade, além destes terem a chance da qualificação para outra profissão, o INSS deixaria de bancar os benefícios e voltaria a arrecadar com as contribuições sociais pelo retorno do segurado ao trabalho, bem como, resgataria o princípio da dignidade da pessoa humana por ter sido o trabalhador reabilitado e habilitado profissionalmente. Portando, a eficácia do programa de reabilitação e habilitação profissional faria com que o INSS tivesse uma grande economia por deixar de pagar os benefícios e, ainda, por passar a receber as contribuições sociais e, principalmente, se garantiria ao segurado o direito de volta à vida laboral, preservando-se, como consequência, sua dignidade humanaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15041/Helio%20Gustavo%20Alves.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrevidência SocialReabilitação e habilitação profissionalRelação jurídica previdenciáriaAuxílio doençaAposentadoria por invalidezSocial SecurityVocational rehabilitation and educationLegal relationship social securitySickness assistanceRetirement disabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA relação jurídica da habilitação e reabilitação profissional no direito positivo: responsabilidade do empregador ou da Previdência Social?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHelio Gustavo Alves.pdf.txtHelio Gustavo Alves.pdf.txtExtracted texttext/plain283812https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6060/3/Helio%20Gustavo%20Alves.pdf.txtd352eb5fc17802c272e5986d5ece95e7MD53ORIGINALHelio Gustavo Alves.pdfapplication/pdf717855https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6060/1/Helio%20Gustavo%20Alves.pdf6f8f8163ce42bf81feccfc8f6150e1faMD51THUMBNAILHelio Gustavo Alves.pdf.jpgHelio Gustavo Alves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6060/2/Helio%20Gustavo%20Alves.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/60602022-08-22 18:11:46.742oai:repositorio.pucsp.br:handle/6060Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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