Fungibilidade das tutelas de urgência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36708 |
Resumo: | In order to appreciate the etfectiveness of the process, ensuring its relevance to society, scientists have sought procedural mechanisms to increase gradually the effectiveness of judicial decisions, to the effect that they generate impact on the lives of the parties. The path was used to establish guardianship basement at the cognitive level, in a theoretical way, aiming for a decision more quickly and appropriately to take effect. A process is effective when it has the ability to generate real effects of the integral parts of the dispute. Once it emerges the risk of non-occurrence of effectiveness, establishing the legal means to eliminate such risks are known as immediate injunctions, which are magic, just the guarantee of procedural effectiveness. In our work we will take as urgent interlocutory cautionary and proactive as well as the principle of fungibility between the two. As the planning assumes that only after an analysis of extreme consistency 1s that the judge may issue an order definability coated, it is evident that, due to the reduction plan cognocivo, the lack of completeness of data collection, guardianship emergency will always be endowed with the character of the provisional. Interim measures have the scope to determine the dispute until it is possible to produce a final decision, specifically ensuring the usefulness of the process. The process requires a formal adequacy, without which performance would have prevented the court. But how far can we allow a tolerance for such inadequacies? These toleranceshave come to occupy a space very important in order to pass that joined the ranks of the procedural principles, namely, that of fungibility. This principle allows the relaxation of the principle of formality, but only in exceptional occasions, allowing the performance review. In this study verify the possibility or otherwise of the use of the principle of fungibility in anticipatory injunctions and urgency, according to the doctrine of evolution, description of our current system, distinguished from each other. Taking into account that the issue we dealt with is still little studied, that our doctrine is extensive gaps and sparse, studies completed by our focus, emphasizing a critical approach in relation to the Brazilian court system. |
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Fernandes, Eduardo SimardiTomé, Giovani Hermínio2023-07-28T20:48:55Z2023-07-28T20:48:55Z2010-05-18Tomé, Giovani Hermínio. Fungibilidade das tutelas de urgência. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36708In order to appreciate the etfectiveness of the process, ensuring its relevance to society, scientists have sought procedural mechanisms to increase gradually the effectiveness of judicial decisions, to the effect that they generate impact on the lives of the parties. The path was used to establish guardianship basement at the cognitive level, in a theoretical way, aiming for a decision more quickly and appropriately to take effect. A process is effective when it has the ability to generate real effects of the integral parts of the dispute. Once it emerges the risk of non-occurrence of effectiveness, establishing the legal means to eliminate such risks are known as immediate injunctions, which are magic, just the guarantee of procedural effectiveness. In our work we will take as urgent interlocutory cautionary and proactive as well as the principle of fungibility between the two. As the planning assumes that only after an analysis of extreme consistency 1s that the judge may issue an order definability coated, it is evident that, due to the reduction plan cognocivo, the lack of completeness of data collection, guardianship emergency will always be endowed with the character of the provisional. Interim measures have the scope to determine the dispute until it is possible to produce a final decision, specifically ensuring the usefulness of the process. The process requires a formal adequacy, without which performance would have prevented the court. But how far can we allow a tolerance for such inadequacies? These toleranceshave come to occupy a space very important in order to pass that joined the ranks of the procedural principles, namely, that of fungibility. This principle allows the relaxation of the principle of formality, but only in exceptional occasions, allowing the performance review. In this study verify the possibility or otherwise of the use of the principle of fungibility in anticipatory injunctions and urgency, according to the doctrine of evolution, description of our current system, distinguished from each other. Taking into account that the issue we dealt with is still little studied, that our doctrine is extensive gaps and sparse, studies completed by our focus, emphasizing a critical approach in relation to the Brazilian court system.No intuito de prezar a efetividade do processo, garantindo sua importância perante a sociedade, os cientistas processuais vêm buscando mecanismos de ampliar, gradativamente, a eficácia das decisões judiciais, Visando fazer com que as mesmas gerem efeitos reais na vida das partes. caminho utilizado foi fixar tutelas com embasamento no plano cognitivo, de forma teórica, almejando uma decisão mais célere e adequada para produzir efeitos. Um processo é efetivo quando possui a capacidade de gerar efeitos reais às partes integrantes do litigio. A partir do momento em que emerge o risco da não-ocorrência dessa efetividade, o ordenamento estabelece meios para a eliminação de tais riscos, são as denominadas tutelas de urgência, que tem como condão, justamente, a garantia da efetividade processual. Em nosso trabalho tomaremos como urgentes as tutelas acautelatórias e as antecipatórias, bem como a aplicação do principio da fungibilidade entre ambas. Como o ordenamento parte da premissa que somente após uma analise de extrema consistência é que o julgador poderá proferir uma decisão revestida de definibilidade, evidente se faz que, em virtude da redução do plano cognoscitivo, da ausência da completude da coleta de dados, as tutelas de urgência sempre serão dotadas do caráter da provisoriedade. As decisões provisórias possuem o escopo de regular o litigio ate que seja possível a produção de uma decisão definitiva, garantındo, de forma especifica, a utilidade do processo.O processo necessita de uma adequação formal, sem a qual tomaria inviável a atuação jurisdicional. Porém, até onde podemos admitir uma tolerância para tais inadequações? Essas toleräncias passaram a ocupar um espaço muito importante no ordenamento ao passo de que passou a integrar rol dos principios processuais, qual seja, o da fungıbilidade. O referido principio permite a flexıbilização do principio da formalidade, mas somente em ocasiðes excepcionais, possibilitando a atuação jurisdicional. Neste estudo verificaremos a possibilidade ou não da utilização do principio da fungibilidade nas tutelas antecipatórias e de urgência, que, segundo a evolução da doutrina, descritora do nosso sistema atual, se distingue uma da outra. Levando-se em consideração que o tema por nós tratado é, ainda, pouco estudado, que nossa doutrina é vastamente lacunosa e esparsa, nossos estudos terminaram por se concentrar nas alterações provenientes da Lei 10.444/2002, evidenciando uma abordagem critica com relação ao SIstema processual BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILFungibilidade das tutelas de urgênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGIOVANI HERMINIO TOME.pdfapplication/pdf508620https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36708/1/GIOVANI%20HERMINIO%20TOME.pdf33467112b9ee4858d1938859b8677014MD51TEXTGIOVANI HERMINIO TOME.pdf.txtGIOVANI HERMINIO TOME.pdf.txtExtracted texttext/plain117730https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36708/2/GIOVANI%20HERMINIO%20TOME.pdf.txte35590832b4c2574fccc5ebe3d95b205MD52THUMBNAILGIOVANI HERMINIO TOME.pdf.jpgGIOVANI HERMINIO TOME.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36708/3/GIOVANI%20HERMINIO%20TOME.pdf.jpg01df84f73a4c85f424e552b3b95b5ae4MD53handle/367082023-07-29 01:08:35.339oai:repositorio.pucsp.br:handle/36708Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:08:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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