Precedentes judiciais na Justiça do Trabalho: a possibilidade de um sistema jurídico misto no direito romano-germânico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barlatti, Jéssica Costa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34448
Resumo: The present work tackles the Theory of the Judicial Precedents, pointing out its incidence in the labor-legal scope and the formation possibility of a mixed legal system of the Brazilian Roman-German Law. The research begins from the differentiation of the legal systems of Civil Law and Common Law. After that, we have the concept and application and overcome technics of the judicial precedents: the distinguishing and the overruling. And from that on, it is presented the usage of such judicial precedents in the process labor law through the application of the Theory of the “Dialogue des Sources”. It is also observed the reforms that the Process Civil Code has suffered and made brief comments about the changes brought about by the law 13.015/2014.To sum up, before such reality, it is aimed, throughout the present paper, at developing a study demonstrating the importance of the judicial precedents to the guarantee of the legal certainty
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spelling Marques, FabiolaBarlatti, Jéssica Costa2023-07-05T19:32:55Z2023-07-05T19:32:55Z2016-08-30Barlatti, Jéssica Costa. Precedentes judiciais na Justiça do Trabalho: a possibilidade de um sistema jurídico misto no direito romano-germânico brasileiro. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34448The present work tackles the Theory of the Judicial Precedents, pointing out its incidence in the labor-legal scope and the formation possibility of a mixed legal system of the Brazilian Roman-German Law. The research begins from the differentiation of the legal systems of Civil Law and Common Law. After that, we have the concept and application and overcome technics of the judicial precedents: the distinguishing and the overruling. And from that on, it is presented the usage of such judicial precedents in the process labor law through the application of the Theory of the “Dialogue des Sources”. It is also observed the reforms that the Process Civil Code has suffered and made brief comments about the changes brought about by the law 13.015/2014.To sum up, before such reality, it is aimed, throughout the present paper, at developing a study demonstrating the importance of the judicial precedents to the guarantee of the legal certaintyO presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua incidência no âmbito juslaboral e a possibilidade de formação de um sistema jurídico misto do Direito Romano-Germânico Brasileiro. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos de Civil Law e Common Law. Após, conceito e técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais, o distinguishing e o overruling. E a partir disso, apresenta-se a utilização dos precedentes judiciais no direito processual do trabalho através da aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Observando também as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, bem como tecendo breves comentários sobre as mudanças promovidas pela lei 13.015/2014. Por fim, ante tal realidade, busca-se, no presente artigo, desenvolver um estudo demonstrando a importância dos precedentes judiciais para garantia da segurança jurídica do ordenamento jurídico pátrioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrecedente judicialDiálogo das fontesEficácia do precedente judicialDistinguishingOverrulingSegurança jurídicaJudicial precedentDialogue des sourcesThe effectiveness of the judicial precedentDistinguishingOverrulingLegal certaintyPrecedentes judiciais na Justiça do Trabalho: a possibilidade de um sistema jurídico misto no direito romano-germânico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJéssica Costa Barlatti.pdfapplication/pdf1198806https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34448/1/J%c3%a9ssica%20Costa%20Barlatti.pdfbae99a6284972661c104f24618b6d3c4MD51TEXTJéssica Costa Barlatti.pdf.txtJéssica Costa Barlatti.pdf.txtExtracted texttext/plain226441https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34448/2/J%c3%a9ssica%20Costa%20Barlatti.pdf.txt7c2504ea494ccf155e22fd80792d87bcMD52THUMBNAILJéssica Costa Barlatti.pdf.jpgJéssica Costa Barlatti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34448/3/J%c3%a9ssica%20Costa%20Barlatti.pdf.jpg6d9255cb7582b5a5ec5587dde880b6caMD53handle/344482023-08-31 09:10:34.658oai:repositorio.pucsp.br:handle/34448Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:10:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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