Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magrin, Júlia Ferrazzi
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174627
Resumo: O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente.
id UFRGS-2_8f5ea7a07ad9fafe959fe16074ea500a
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/174627
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Magrin, Júlia FerrazziMitidiero, Daniel Francisco2018-04-12T02:33:42Z2018http://hdl.handle.net/10183/174627001061470O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente.The present study deals about the theory of judicial precedents, topic that gained focus with the new Code of Civil Procedure in 2015. This way, the prime objective of this work is to demonstrate the base of using precedents in Brazilian Law to corroborate not just the compatibility with the Civil Law traditional system, but equally its direct connection with the promotion of the principles of Rule of Law. In addition, it seeks to demonstrate the way that precedent works, through not only by given precedents’ concept, but also by the exposure of the means in which the application, distinguishing and overruling of the precedent must occur.application/pdfporPrecedentes judiciaisSegurança jurídicaJudicial precedentsLegal securityApplicationDistinguishingOverrulingPrecedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001061470.pdf001061470.pdfTexto completoapplication/pdf853354http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/1/001061470.pdf4ff4828d0fc97465de7b237b0801f241MD51TEXT001061470.pdf.txt001061470.pdf.txtExtracted Texttext/plain285255http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/2/001061470.pdf.txt9ba1ea42331d5467f9913b91951f42ceMD52THUMBNAIL001061470.pdf.jpg001061470.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1002http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/3/001061470.pdf.jpg8a15da3bcb3babd323cb2b43e878bce2MD5310183/1746272018-10-29 08:23:58.11oai:www.lume.ufrgs.br:10183/174627Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-29T11:23:58Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
title Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
spellingShingle Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
Magrin, Júlia Ferrazzi
Precedentes judiciais
Segurança jurídica
Judicial precedents
Legal security
Application
Distinguishing
Overruling
title_short Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
title_full Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
title_fullStr Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
title_full_unstemmed Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
title_sort Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
author Magrin, Júlia Ferrazzi
author_facet Magrin, Júlia Ferrazzi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Magrin, Júlia Ferrazzi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mitidiero, Daniel Francisco
contributor_str_mv Mitidiero, Daniel Francisco
dc.subject.por.fl_str_mv Precedentes judiciais
Segurança jurídica
topic Precedentes judiciais
Segurança jurídica
Judicial precedents
Legal security
Application
Distinguishing
Overruling
dc.subject.eng.fl_str_mv Judicial precedents
Legal security
Application
Distinguishing
Overruling
description O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-04-12T02:33:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/174627
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001061470
url http://hdl.handle.net/10183/174627
identifier_str_mv 001061470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/1/001061470.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/2/001061470.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/3/001061470.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4ff4828d0fc97465de7b237b0801f241
9ba1ea42331d5467f9913b91951f42ce
8a15da3bcb3babd323cb2b43e878bce2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224546682929152

Registros relacionados