O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33429 |
Resumo: | In the present essay, we present the payroll expenses as an input for all those companies that are subject to the non-cumulative system of calculation of PIS and COFINS social contribution taxes, and therefore, a credit to be deducted in the non-cumulative calculation of all companies, primarily those who are Service Providers. At first, we analyse the non cumulative system as a Constitutional Principle, known as an objective limit, and it’s constitutional goals. Then, we analyse it’s application and effects in te calculation of PIS and COFINS tax base, demonstrating the unconstitutionality of the National Treasury’s interpretation and of the limits imposed by the laws 10.637/2002 and 10.833/2003 regarding the concept of “inputs” in the non cumulative calculation of these social contributions |
id |
PUC_SP-1_d0651d9cbbb59204e2f9a145051b0570 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/33429 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Figueiredo, Marina Vieira deGomes, Bárbara Martins2023-07-05T19:19:15Z2023-07-05T19:19:15Z2016-10-28Gomes, Bárbara Martins. O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33429In the present essay, we present the payroll expenses as an input for all those companies that are subject to the non-cumulative system of calculation of PIS and COFINS social contribution taxes, and therefore, a credit to be deducted in the non-cumulative calculation of all companies, primarily those who are Service Providers. At first, we analyse the non cumulative system as a Constitutional Principle, known as an objective limit, and it’s constitutional goals. Then, we analyse it’s application and effects in te calculation of PIS and COFINS tax base, demonstrating the unconstitutionality of the National Treasury’s interpretation and of the limits imposed by the laws 10.637/2002 and 10.833/2003 regarding the concept of “inputs” in the non cumulative calculation of these social contributionsNo presente trabalho, buscamos demonstrar ser a mão de obra de pessoa física verdadeiro insumo na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, sendo assim passível de creditamento, visto estar diretamente e intrinsecamente relacionada à produção e formação da receita, principalmente das pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Para isso, iniciamos com a análise da própria não cumulatividade enquanto princípio constitucional da espécie “limite objetivo” e seu propósito constitucional. Posteriormente, analisamos especificamente sua aplicação na sistemática de apuração do PIS e da COFINS, demonstrando a inconstitucionalidade do entendimento fazendário e da limitação prevista nas leis 10.637/2002 e 10.833/2003 em relação à amplitude do conceito de “insumos” na apuração não cumulativa destas contribuições.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireitoDireito tributárioPIS/COFINSNão cumulatividadeInsumosMão de obraLawTax lawPIS/COFINSNon cumulative systemInputsPayrollO princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviçosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBÁRBARA MARTINS GOMES.pdfapplication/pdf419290https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/1/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf7965ea9c655380772ee31c06cb348e2cMD51TEXTBÁRBARA MARTINS GOMES.pdf.txtBÁRBARA MARTINS GOMES.pdf.txtExtracted texttext/plain101081https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/2/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf.txt2c1164c9805344ba78db2dbefce09079MD52THUMBNAILBÁRBARA MARTINS GOMES.pdf.jpgBÁRBARA MARTINS GOMES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/3/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf.jpgcc273fd5f0a5c4644239498d38430e69MD53handle/334292023-07-06 01:08:30.082oai:repositorio.pucsp.br:handle/33429Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:08:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
title |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
spellingShingle |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços Gomes, Bárbara Martins CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Direito Direito tributário PIS/COFINS Não cumulatividade Insumos Mão de obra Law Tax law PIS/COFINS Non cumulative system Inputs Payroll |
title_short |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
title_full |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
title_fullStr |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
title_full_unstemmed |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
title_sort |
O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços |
author |
Gomes, Bárbara Martins |
author_facet |
Gomes, Bárbara Martins |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Figueiredo, Marina Vieira de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gomes, Bárbara Martins |
contributor_str_mv |
Figueiredo, Marina Vieira de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Direito Direito tributário PIS/COFINS Não cumulatividade Insumos Mão de obra Law Tax law PIS/COFINS Non cumulative system Inputs Payroll |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Direito tributário PIS/COFINS Não cumulatividade Insumos Mão de obra |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Law Tax law PIS/COFINS Non cumulative system Inputs Payroll |
description |
In the present essay, we present the payroll expenses as an input for all those companies that are subject to the non-cumulative system of calculation of PIS and COFINS social contribution taxes, and therefore, a credit to be deducted in the non-cumulative calculation of all companies, primarily those who are Service Providers. At first, we analyse the non cumulative system as a Constitutional Principle, known as an objective limit, and it’s constitutional goals. Then, we analyse it’s application and effects in te calculation of PIS and COFINS tax base, demonstrating the unconstitutionality of the National Treasury’s interpretation and of the limits imposed by the laws 10.637/2002 and 10.833/2003 regarding the concept of “inputs” in the non cumulative calculation of these social contributions |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-10-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:19:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:19:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Gomes, Bárbara Martins. O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33429 |
identifier_str_mv |
Gomes, Bárbara Martins. O princípio da não cumulatividade na contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS: a folha de salários como insumo para prestadoras de serviços. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33429 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/1/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/2/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33429/3/B%c3%81RBARA%20MARTINS%20GOMES.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7965ea9c655380772ee31c06cb348e2c 2c1164c9805344ba78db2dbefce09079 cc273fd5f0a5c4644239498d38430e69 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277811064569856 |