O reexame e a revaloração da prova em recurso especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Capra, Évelyn Hamam
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36181
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discorrer, ainda que de forma sucinta, diante da perplexidade do tema, a respeito do reexame e revaloração da prova em recurso especial. Inicia-se o trabalho abordando a instituição, com a promulgação da Carta Magna de 1988, do Superior Tribunal de Justiça, bem como a introdução do recurso especial no sistema processual Brasileiro, discorrendo sobre o cabimento do recurso especial e seu processamento. Em seguida, foi explanado sobre as provas admitidas em direito, quais sejam: depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisas, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial, finalizando esta seção com o estudo sucinto sobre prova ilícita. Adiante, foi demonstrada a diferenciação entre questões de fato e questões de direito, bem como a diferenciação entre error in judicando e error in procedendo. Após esta análise, o trabalho apresentou os conceitos e a diferenciação entre reexame e revaloração da prova em recurso especial. O presente trabalho foi finalizado com a demonstração, através de casos práticos, do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da revaloração da prova
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