Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Fábio Henrique Falcone
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6192
Resumo: This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on relationships between justice and society, between the powers and among different judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony. The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social, political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is, identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done, focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly totalitarian
id PUC_SP-1_d8e533475f67a06869de94bd842dbb39
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6192
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Campilongo, Celso Fernandeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4473986U7Garcia, Fábio Henrique Falcone2016-04-26T20:21:54Z2013-08-122013-06-21Garcia, Fábio Henrique Falcone. Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil. 2013. 332 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6192This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on relationships between justice and society, between the powers and among different judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony. The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social, political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is, identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done, focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly totalitarianEste trabalho procurou fornecer subsídios para se entender a situação atual do Judiciário brasileiro a partir de uma perspectiva histórica que leve em consideração a relação desse Poder com outras instâncias de poder do Estado e da sociedade (autonomia), e a relação dos juízes com outras esferas do próprio Judiciário, condicionantes de sua atividade (independência). Assim, o estudo se voltou não apenas para a retomada da evolução normativa das Constituições, mas também para as relações entre a Justiça e a sociedade, entre os poderes e o Judiciário e entre os diferentes judiciários que a estrutura organizacional política pode reconhecer. A pesquisa procurou identificar as bases da organização judiciária brasileira a partir da estrutura político-jurídica portuguesa, de cunho pluralístico, identificando as circunstâncias de transposição desse modelo para o Brasil. Houve destaque para o papel da Relação da Bahia na organização da ordem político-administrativa do período. Posteriormente, o trabalho tocou no tema da construção do Estado brasileiro, no Império, e das relações entre esse Estado e a peculiar forma de entender o direito, que repercutiu na maneira como a República se instalou e como se formou a cultura jurídica do século XX. Cultura jurídica que, por seu turno, envolvia uma visão de ciência positivista própria de sua época, mas que se relacionava com uma realidade ainda vinculada às estruturas de poder, sociais, políticas e econômicas de um Estado pré-capitalista. Houve preocupação em analisar como a cultura jurídica liberal se formou e se relacionou com essa estrutura. As Constituições do século XX foram abordadas, também, sob essa perspectiva. Dois foram os eixos condutores desta pesquisa: de um lado, a identificação da relação entre a autonomia do Judiciário e suas relações com os demais poderes; de outro, a verificação da situação dos juízes e de sua relação com a instituição, quanto à sua independência. O objetivo foi reconstruir uma história da autonomia do Judiciário no Brasil, reconhecendo sua situação como braço do sistema político, para viabilizar análise sobre as condições de independência pessoal do juiz, identificando como se fizeram presentes os instrumentos de controle e pressão na atuação desses juízes ao longo da história. Com isso, o trabalho pretende aferir se a independência do Judiciário é ou não um postulado meramente retórico na estruturação do Estado. Na parte final do trabalho foi feita uma análise sobre a transformação do Judiciário nas últimas décadas, focalizando a crise, os movimentos e as doutrinas que afetaram sua reforma, procurando revelar os riscos de um projeto de direito supostamente liberal, mas concretamente homogeneizador e possivelmente totalitárioapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15182/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito constitucionalJudiciário brasileiroLiberdadeControleDominaçãoConstitutional lawHistory of the Brazilian JudiciaryFreedomControl. DominanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEntre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFabio Henrique Falcone Garcia.pdf.txtFabio Henrique Falcone Garcia.pdf.txtExtracted texttext/plain1021358https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/3/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf.txt08d98a3788e1f8e5fb530f94912f85c9MD53ORIGINALFabio Henrique Falcone Garcia.pdfapplication/pdf2280830https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/1/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdfb421965461d5b6336fac9504ba64436cMD51THUMBNAILFabio Henrique Falcone Garcia.pdf.jpgFabio Henrique Falcone Garcia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/2/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61922022-08-22 18:11:48.475oai:repositorio.pucsp.br:handle/6192Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
title Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
spellingShingle Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
Garcia, Fábio Henrique Falcone
Direito constitucional
Judiciário brasileiro
Liberdade
Controle
Dominação
Constitutional law
History of the Brazilian Judiciary
Freedom
Control. Dominance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
title_full Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
title_fullStr Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
title_full_unstemmed Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
title_sort Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil
author Garcia, Fábio Henrique Falcone
author_facet Garcia, Fábio Henrique Falcone
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Campilongo, Celso Fernandes
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4473986U7
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia, Fábio Henrique Falcone
contributor_str_mv Campilongo, Celso Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Judiciário brasileiro
Liberdade
Controle
Dominação
topic Direito constitucional
Judiciário brasileiro
Liberdade
Controle
Dominação
Constitutional law
History of the Brazilian Judiciary
Freedom
Control. Dominance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional law
History of the Brazilian Judiciary
Freedom
Control. Dominance
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on relationships between justice and society, between the powers and among different judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony. The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social, political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is, identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done, focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly totalitarian
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-08-12
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-06-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Garcia, Fábio Henrique Falcone. Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil. 2013. 332 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6192
identifier_str_mv Garcia, Fábio Henrique Falcone. Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no Brasil. 2013. 332 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6192
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/3/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/1/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6192/2/Fabio%20Henrique%20Falcone%20Garcia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 08d98a3788e1f8e5fb530f94912f85c9
b421965461d5b6336fac9504ba64436c
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277843059769344