Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teles, Rogério
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6729
Resumo: The purpose of this research is to enhance the distribution of the ICMs among the São Paulo districts and, mainly, comprehend how the concepts of justice takes place in the division of this taxation. It is a research with theoretical and documentary foundation where we search the references to find aids to answer the guiding question: is there justice on the ICMs division? The data on this work were collected on the reading upon justice, federation, national tributary system, ICMS and its division and analysis grounded on the theoretical references and existing literature regarding the theme. The study was divided into five chapters: justice which reveals its content; federation, tributary system and tribute division; state value-added tax on the circulation of goods and upon interstate and intercity transportation and communication service (ICMS); ICMS divisions; justice and ICMs divisions in the state of São Paulo: new considerations, from which we conclude there is the necessity to reconsider the criteria of the aggregated value by reducing it and benefiting the population, personal tax revenue, cultivated area, flooded area, preserved area and fixed percentage aspects
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spelling Becho, Renato Lopeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4350678D6Teles, Rogério2016-04-26T20:23:33Z2015-04-012015-03-05Teles, Rogério. Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça. 2015. 148 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6729The purpose of this research is to enhance the distribution of the ICMs among the São Paulo districts and, mainly, comprehend how the concepts of justice takes place in the division of this taxation. It is a research with theoretical and documentary foundation where we search the references to find aids to answer the guiding question: is there justice on the ICMs division? The data on this work were collected on the reading upon justice, federation, national tributary system, ICMS and its division and analysis grounded on the theoretical references and existing literature regarding the theme. The study was divided into five chapters: justice which reveals its content; federation, tributary system and tribute division; state value-added tax on the circulation of goods and upon interstate and intercity transportation and communication service (ICMS); ICMS divisions; justice and ICMs divisions in the state of São Paulo: new considerations, from which we conclude there is the necessity to reconsider the criteria of the aggregated value by reducing it and benefiting the population, personal tax revenue, cultivated area, flooded area, preserved area and fixed percentage aspectsO objetivo desta pesquisa é focar a repartição do ICMS para os municípios paulistas e compreender de forma prioritária como o conceito de justiça se insere na questão da divisão deste imposto. É uma pesquisa de base teórica e documental onde buscamos nas referências encontrar subsídios para responder a seguinte pergunta norteadora: há justiça na repartição do ICMS? Os dados nesta pesquisa foram coletados nas leituras sobre justiça, federação, sistema tributário nacional, ICMS e repartição do ICMS e as análises embasadas por referências teóricas e da literatura existente sobre o tema. O estudo foi dividido em cinco capítulos: justiça - o que revela o seu conteúdo; federação, sistema tributário e repartição de tributos no Brasil; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); repartição do ICMS; justiça e repartição do ICMS no Estado de São Paulo: novas considerações, dos quais concluímos que há necessidade de redimensionamento dos critérios de valor adicionado reduzindo-o e aumentando os critérios de população, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15548/Rogerio%20Teles.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoJustiçaRepartição de tributosICMSRepartição do ICMSJusticeTribute divisionICMSCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIORepartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRogerio Teles.pdf.txtRogerio Teles.pdf.txtExtracted texttext/plain329934https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6729/3/Rogerio%20Teles.pdf.txt53f10ef369c292b7001847630c88bcf3MD53ORIGINALRogerio Teles.pdfapplication/pdf1371971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6729/1/Rogerio%20Teles.pdff466d996a96a0b3e36d7693ac2f99ef1MD51THUMBNAILRogerio Teles.pdf.jpgRogerio Teles.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6729/2/Rogerio%20Teles.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/67292022-08-22 18:11:55.239oai:repositorio.pucsp.br:handle/6729Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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