Produção de provas no processo administrativo fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Marcelo Cagno
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35442
Resumo: This study aims to examine, at the administrative federal tax, the relevance and the constitutionality of the evidence, appraising them and explaining its fundamentals, rules, values and principles for the enjoyment of the rights established for the parties, as well as the conviction of the free Judges. Seated around the basic assumptions of the studies of the Federal Fiscal Administrative Procedure of entering the legal technicalities of the Institute of essential evidence. These aspects that deserve full attention, since the proof has the purpose of forming an opinion without a doubt, bringing convictions sufficient to reach the real truth of the facts
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spelling Mcnaughton, Charles WilliamLopes, Marcelo Cagno2023-07-05T19:44:01Z2023-07-05T19:44:01Z2017-09-27Lopes, Marcelo Cagno. Produção de provas no processo administrativo fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35442This study aims to examine, at the administrative federal tax, the relevance and the constitutionality of the evidence, appraising them and explaining its fundamentals, rules, values and principles for the enjoyment of the rights established for the parties, as well as the conviction of the free Judges. Seated around the basic assumptions of the studies of the Federal Fiscal Administrative Procedure of entering the legal technicalities of the Institute of essential evidence. These aspects that deserve full attention, since the proof has the purpose of forming an opinion without a doubt, bringing convictions sufficient to reach the real truth of the factsEste trabalho tem como objetivo analisar, na esfera administrativa fiscal federal, a relevância e constitucionalidade das provas, conceituando-as e esclarecendo seus fundamentos, regras, valores e princípios para o gozo dos direitos estabelecidos para as partes, bem como para a livre convicção dos Julgadores. Assentada as premissas básicas em torno dos estudos do Processo Administrativo Fiscal Federal, adentraremos nos aspectos técnico-jurídicos essenciais do instituto da prova. Aspectos estes que merecem total atenção, uma vez que a prova tem a finalidade de formar um juízo sem a dúvida, trazendo convicções suficientes de se chegar a verdade real dos fatosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOProcesso administrativo fiscalProvas no processo administrativo tributárioProva e verdade realTipos de provasFiscal administrative procedureEvidence in the tax administrative procedureEvidence and real truthTypes of evidenceProdução de provas no processo administrativo fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCELO CAGNO LOPES.pdfapplication/pdf836458https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35442/1/MARCELO%20CAGNO%20LOPES.pdf8cd0422e33d1f83a3d9069a3f874f329MD51TEXTMARCELO CAGNO LOPES.pdf.txtMARCELO CAGNO LOPES.pdf.txtExtracted texttext/plain81650https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35442/2/MARCELO%20CAGNO%20LOPES.pdf.txt1a26b3646c19c52dc870182d151c1eb6MD52THUMBNAILMARCELO CAGNO LOPES.pdf.jpgMARCELO CAGNO LOPES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35442/3/MARCELO%20CAGNO%20LOPES.pdf.jpg0d3b744f6b29de8c371bf9266b1043cfMD53handle/354422023-09-01 08:44:02.324oai:repositorio.pucsp.br:handle/35442Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:44:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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