Gestão de áreas contaminadas urbanas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27536 |
Resumo: | Urban contaminated sites represent large andold environmental liabilities. Therefore, their management is complex, full of uncertainties and, at the same time, based in two distinct, yet complementary, perspectives: diagnosis and prognosis. Indeed, this specific kind of degraded areas condenses allthe dimensions of environmental damage: past (origin), present (early management) and future (equal share of costs between generations). The theme became relevant with the emerge of specific rules and procedures, in particular, those adopted by the Environmental Company of the State of São Paulo (Cetesb) in the early 2000s, and, later on, copied by other political instances. Nevertheless, almost two decades later, the legal analysis must evaluate whether the sectorial policies align with the general framework of legal protection or if, at some point, the decision making processes diverged from the Constitution itself |
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Castro, Karla Cristina FrançaCarneiro, Camila Gonçalves2022-08-30T12:34:37Z2022-08-30T12:34:37Z2016-09-23Carneiro, Camila Gonçalves. Gestão de áreas contaminadas urbanas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27536Urban contaminated sites represent large andold environmental liabilities. Therefore, their management is complex, full of uncertainties and, at the same time, based in two distinct, yet complementary, perspectives: diagnosis and prognosis. Indeed, this specific kind of degraded areas condenses allthe dimensions of environmental damage: past (origin), present (early management) and future (equal share of costs between generations). The theme became relevant with the emerge of specific rules and procedures, in particular, those adopted by the Environmental Company of the State of São Paulo (Cetesb) in the early 2000s, and, later on, copied by other political instances. Nevertheless, almost two decades later, the legal analysis must evaluate whether the sectorial policies align with the general framework of legal protection or if, at some point, the decision making processes diverged from the Constitution itselfAs áreas contaminadas urbanas representam grandes e antigos passivos ambientais, cuja gestão é complexa, repleta de incertezas e calcada tanto em um juízo de diagnóstico como num prognóstico. Com efeito, condensam todas as dimensões temporais do dano ambiental: passado (origem), presente (início da gestão), futuro (repartição da divida entre presentes e futuras gerações). O surgimento recente de normas específicas para gerenciamento de áreas contaminadas, em especial diante dos procedimentos adotados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a partir da década de 2000, e copiados por outros órgãos e Poderes, constituíram o impulso inicial para o estudo do tema. Quase vinte anos depois, o Direito deve debruçar-se com uma perspectiva crítica e avaliar se as políticas setoriais se alinham com o regime jurídico geral de tutela do meio ambiente, ou se, em algum momento, a tomada de decisão se desalinhou dos ditames constitucionaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direitos Difusos e ColetivosPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOÁreas contaminadasControle judicial de políticas públicasPassivo ambientalPolíticas públicas AmbientaisPrincípio da precauçãoPrincípio da reparação integral do danoRiscos ambientaisContaminated sitesEnvironmental policiesEnvironmental risksEnvironmental public policiesIntegral repairJudicial control of public policiesGestão de áreas contaminadas urbanasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA GONÇALVES CARNEIRO.pdfapplication/pdf471859https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27536/1/CAMILA%20GON%c3%87ALVES%20CARNEIRO.pdf16fd60eda41637dacb876178b41fb758MD51TEXTCAMILA GONÇALVES CARNEIRO.pdf.txtCAMILA GONÇALVES CARNEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain131713https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27536/2/CAMILA%20GON%c3%87ALVES%20CARNEIRO.pdf.txt0bdcbe46b88513b71797d596a6bee086MD52THUMBNAILCAMILA GONÇALVES CARNEIRO.pdf.jpgCAMILA GONÇALVES CARNEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27536/3/CAMILA%20GON%c3%87ALVES%20CARNEIRO.pdf.jpgc446ee9f834d8d61139ce501c4f6cc91MD53handle/275362023-10-24 09:48:13.678oai:repositorio.pucsp.br:handle/27536Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T12:48:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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