Tutelas de urgência e arbitragem

• Autor(a) principal: Lopez, Marina da Cunha Ruggero
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35020
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Arbitragem; Procedimento arbitral; Processo judicial; Árbitro; Tribunal arbitral; Juiz togado; Tutela de urgência; Medida cautelar; Tutela cautelar; Antecipação dos efeitos da tutela; Tutela antecipada; Efetividade; Direito Processual Civil

Trata-se de estudo acerca da aplicação dos institutos da medida cautelar e da antecipação dos efeitos da tutela nas hipóteses em que existe convenção de arbitragem entre as partes, seja por meio de cláusula compromissória, seja por intermédio de compromisso arbitral. Inicialmente, buscou-se expor conceitos acerca do procedimento arbitral e aspectos relevantes para o entendimento do aludido método privado de solução de disputas. Em seguida, foi realizada uma análise acerca da medida cautelar e da tutela antecipada, diferenciando um instituto do outro e explicando os respectivos cabimentos, especialmente no que concerne ao processo judicial. Por fim, abordou-se a relação entre tais tutelas de urgência e a arbitragem, destacando, para tanto, as circunstâncias que podem variar conforme o estágio processual em que se encontram os litigantes, do que depende, outrossim, a definição do destinatário do pedido de concessão de medida cautelar ou de tutela antecipada, se o árbitro ou o juiz togado. Sob qualquer ângulo que se analise a questão, é inevitável a conclusão de que a relação entre árbitro e juiz togado deve ser de cooperação, em prol da efetividade do provimento jurisdicional