Tutelas de urgência e arbitragem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35020 |
Resumo: | Trata-se de estudo acerca da aplicação dos institutos da medida cautelar e da antecipação dos efeitos da tutela nas hipóteses em que existe convenção de arbitragem entre as partes, seja por meio de cláusula compromissória, seja por intermédio de compromisso arbitral. Inicialmente, buscou-se expor conceitos acerca do procedimento arbitral e aspectos relevantes para o entendimento do aludido método privado de solução de disputas. Em seguida, foi realizada uma análise acerca da medida cautelar e da tutela antecipada, diferenciando um instituto do outro e explicando os respectivos cabimentos, especialmente no que concerne ao processo judicial. Por fim, abordou-se a relação entre tais tutelas de urgência e a arbitragem, destacando, para tanto, as circunstâncias que podem variar conforme o estágio processual em que se encontram os litigantes, do que depende, outrossim, a definição do destinatário do pedido de concessão de medida cautelar ou de tutela antecipada, se o árbitro ou o juiz togado. Sob qualquer ângulo que se analise a questão, é inevitável a conclusão de que a relação entre árbitro e juiz togado deve ser de cooperação, em prol da efetividade do provimento jurisdicional |
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