Peculiariedades da sentença arbitral e cautelaridade

• Autor(a) principal: Leone, Raphael Caetano
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35982
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Arbitragem e sentença - Brasil; Medidas cautelares

O presente trabalho acadêmico gravitou ao redor da sentença arbitral no direito Brasileiro, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e juízo estatal. Com a pretensão de demonstrar, por meio de pesquisa teórica, que a arbitragem é um dos meios de desafogar o sistema estatal, que não está conseguindo atender com celeridade a prestação jurisdicional. A primeira parte foi dedicada a um breve relato histórico da arbitragem no ordenamento jurídico Brasileiro, destacando o momento da sua constitucionalidade. Após, são examinados os fundamentos pelo qual se estabelece o direito à utilização do sistema privado da arbitragem como meio institucional de solução de conflitos, dirimindo algumas controvérsias. Após, foi observado os limites ao controle judicial sobre a jurisdição arbitral, com observância ao que dispões a Lei nº 9.307/1996, a Lei de Arbitragem. Ademais, verificou-se a necessidade do devido processo legal no sistema arbitral e uma analise crítica apontando os requisitos do processo arbitral até o laudo arbitral, a sentença. No principal tema abordado no trabalho, a sentença arbitral, foram desenvolvidas em um sistema cronológico todas os requisitos para prolatar uma sentença arbitral, e as características de uma sentença arbitral, sempre fazendo um comparativo ao sistema estatal. Por fim, um contraponto da sentença arbitral, demonstrar a dificuldade de formar jurisprudência arbitral. A importância do trabalho se estabelece, nos dias atuais, de assegurar o pleno desenvolvimento da arbitragem como meio alternativo de resolver litígios, com observância das garantias básicas do processo, e respeito às características inerentes á arbitragem, e um enorme respeito às decisões arbitrais dirimindo quaisquer dúvidas sobre sua legitimidade. Ressalta-se também a importância do processo cautelar, que mesmo não atrelando a sentença cautelar ao Tribunal Arbitral, deve anteceder à arbitragem, quando presente o fumus bonis iuris, pode julgar o mérito da questão