A possibilidade de usucapião em imóvel objeto de herança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Letícia Ferreira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39902
Resumo: It analyzes adverse possession, its concept and origin. To this end, there is an analysis of the five assumptions of adverse possession that are provided for in the Civil Code: thing capable or susceptible of adverse possession, possession, passage of time, fair title and good faith, only 3 of which are mandatory for all types of adverse possession. All types of adverse possession provided for in doctrines and legislation will also be exposed. Subsequently, it deals with the inheritance and the obligation of the heir to carry out the inventory, the consequences if the heir does not carry out the inventory. Finally, the current understanding of the jurisprudence on the possibility of usucapion in property that should have been made a probate process
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spelling Ferreira, William SantosMarques, Letícia Ferreira2023-11-09T19:43:40Z2023-11-09T19:43:40Z2023-03-27Marques, Letícia Ferreira. A possibilidade de usucapião em imóvel objeto de herança. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39902It analyzes adverse possession, its concept and origin. To this end, there is an analysis of the five assumptions of adverse possession that are provided for in the Civil Code: thing capable or susceptible of adverse possession, possession, passage of time, fair title and good faith, only 3 of which are mandatory for all types of adverse possession. All types of adverse possession provided for in doctrines and legislation will also be exposed. Subsequently, it deals with the inheritance and the obligation of the heir to carry out the inventory, the consequences if the heir does not carry out the inventory. Finally, the current understanding of the jurisprudence on the possibility of usucapion in property that should have been made a probate processAnalisa a usucapião, seu conceito e origem. Para tanto, há análise dos cinco pressupostos da usucapião que estão previstos no Código Civil: coisa hábil ou suscetível de usucapião, posse, decurso do tempo, justo título e boa-fé, sendo que apenas 3 são obrigatórios para todas as espécies da usucapião. Também será exposto todas as espécies de usucapião previstas em doutrinas e na legislação. Posteriormente, trata sobre a herança e obrigatoriedade do herdeiro em fazer o inventário, as consequências caso o herdeiro não realize o inventário. Por último, o entendimento atual da jurisprudência sobre a possibilidade de usucapião em imóvel que deveria ter sido feito inventárioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILUsucapiãoPosseImóvelHerançaInventárioUsucapionPossessionPropertyHeritageProbate processA possibilidade de usucapião em imóvel objeto de herançaThe possibility of usucapion in property object of inheritanceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLetícia Ferreira Marques - monografia.pdfapplication/pdf297684https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39902/1/Let%c3%adcia%20Ferreira%20Marques%20-%20monografia.pdffbe9f6ab12c1cfa840ef06b7a09109e4MD51TEXTLetícia Ferreira Marques - monografia.pdf.txtLetícia Ferreira Marques - monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain46178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39902/2/Let%c3%adcia%20Ferreira%20Marques%20-%20monografia.pdf.txtf0e401496d0c5e78f956760ce1934776MD52THUMBNAILLetícia Ferreira Marques - monografia.pdf.jpgLetícia Ferreira Marques - monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39902/3/Let%c3%adcia%20Ferreira%20Marques%20-%20monografia.pdf.jpgf47ed3df50df4308e74ec7b4ee98e117MD53handle/399022023-11-10 01:05:38.729oai:repositorio.pucsp.br:handle/39902Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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