Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Slywitch, Yuri Coelho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38451
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagensPossePossessionPropriedadePropertyUsucapião extrajudicialExtrajudicial adverse possessionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A busca por se assegurar o acesso à justiça tem sido responsável pela introdução de procedimentos que visam concretizar, de forma célere, o direito requerido, sendo que, nesse sentido, os meios alternativos de solução de conflitos têm se afigurado, na seara judicial ou extrajudicial, importantes instrumentos para se alcançar esse fim. Deve-se, em todo caso, se atentar para que esses novos mecanismos representem efetivo avanço, o que pressupõe o afastamento de entraves que neles se possam verificar. Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial com vistas a discutir as vantagens e desvantagens existentes nesse procedimento administrativo realizado perante cartório de registro de imóveis. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória e qualitativa, mediante coleta de dados bibliográficos. Como resultados, verificou-se que a posse e a propriedade são institutos estudados no direito das coisas, mas que não se confundem. A posse se caracteriza como um estado de fato, não se exigindo que o indivíduo possua um título para que possa ser possuidor, ao passo que a propriedade se trata de um direito real, manifesto quando a pessoa possui sobre o bem os poderes de usar, gozar, reaver e dispor. A usucapião se afigura como uma forma de aquisição originária da propriedade, havendo, no direito brasileiro, várias modalidades que, normalmente, se distinguem por elementos como o tempo necessário para se caracterizar, o tamanho do imóvel ou a presença de boa-fé. O CPC/15 inseriu no ordenamento jurídico disposições acerca da usucapião extrajudicial, cujo procedimento se dá perante um Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, o direito é requerido na via administrativa. Concluiu-se que esta nova modalidade de usucapião é fruto da tendência de inserção de meios alternativos de solução de conflitos no direito brasileiro, de modo que tem possibilitado maior celeridade no procedimento, garantindo, assim, um acesso à justiça mais eficaz ao usucapiente. Porém, também se destacou que a usucapião extrajudicial ainda apresenta alguns desafios, tais como o excesso de documentação exigida, a necessidade de concordância das partes e a imposição de emolumento, sendo que esse último ponto se mostra um entrave para as pessoas hipossuficientes.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPazini, Claudio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176Fernandes, Almirhttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Slywitch, Yuri Coelho2023-07-06T17:40:40Z2023-07-06T17:40:40Z2023-01-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSLYWITCH, Yuri Coelho. Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38451porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-12-12T19:32:49Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/38451Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-12-12T19:32:49Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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