A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2024 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42228 |
Resumo: | This monograph aims to demonstrate to the reader the applicability of so-called atypical enforcement measures as a means of guaranteeing effectiveness in the enforcement phase of civil proceedings. To this end, it presents an overview of Brazilian civil procedure, with the presentation: of the procedures commonly carried out in the knowledge and execution phases of the civil process; the crisis of effectiveness that allows Brazilian civil execution; executive measures adopted during the execution phase, typical and atypical; to then discuss some important guidelines to be observed when adopting atypical executive measures. Finally, this work analyzes the rulings previously established so far by the main Brazilian Superior Courts in relation to the application of the procedural instruments in question. The monograph is justified by the existing controversy regarding the constitutionality of the application of atypical measures in actions aimed at pecuniary benefits. This is a qualitative, basic, descriptive study, which used bibliographical research and case studies for its realization. In conclusion, the results obtained were favorable to the application of atypical measures in Brazilian civil procedure, as long as fundamental guidelines are respected, as will be shown below |
| id |
PUC_SP-1_df74c8d50617009e04181875ee0116d8 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/42228 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Alvim, Teresa Celina de Arrudahttp://lattes.cnpq.br/2042349916662446Gonçalves Filho, George Brito2024-07-12T18:28:00Z2024-07-12T18:28:00Z2024-05-13Gonçalves Filho, George Brito. A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42228This monograph aims to demonstrate to the reader the applicability of so-called atypical enforcement measures as a means of guaranteeing effectiveness in the enforcement phase of civil proceedings. To this end, it presents an overview of Brazilian civil procedure, with the presentation: of the procedures commonly carried out in the knowledge and execution phases of the civil process; the crisis of effectiveness that allows Brazilian civil execution; executive measures adopted during the execution phase, typical and atypical; to then discuss some important guidelines to be observed when adopting atypical executive measures. Finally, this work analyzes the rulings previously established so far by the main Brazilian Superior Courts in relation to the application of the procedural instruments in question. The monograph is justified by the existing controversy regarding the constitutionality of the application of atypical measures in actions aimed at pecuniary benefits. This is a qualitative, basic, descriptive study, which used bibliographical research and case studies for its realization. In conclusion, the results obtained were favorable to the application of atypical measures in Brazilian civil procedure, as long as fundamental guidelines are respected, as will be shown belowA presente monografia visa demonstrar ao leitor a aplicabilidade das denominadas medidas executivas atípicas como meio de garantir a efetividade na fase de execução do processo civil. Para tanto, apresenta um panorama geral do processo civil brasileiro, com a apresentação: dos procedimentos comumente realizados nas fases de conhecimento e execução do processo civil; da crise de efetividade que permeia a execução civil brasileira; das medidas executivas adotadas durante a fase de execução, típicas e atípicas; para então discutir algumas diretrizes importantes de serem observadas para a adoção das medidas executivas atípicas. Por fim, o presente trabalho analisa os ditames até então estabelecidas pelas principais Cortes Superiores brasileiras em relação à aplicação dos instrumentos processuais em comento. A monografia justifica-se pela controvérsia existente acerca da constitucionalidade na aplicação das medidas atípicas nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza básica, descritiva, em que se utilizou de pesquisa bibliográfica e de estudo de casos para sua concretização. Em conclusão, os resultados obtidos foram favoráveis à aplicação das medidas atípicas no processo civil brasileiro, desde que respeitadas diretrizes fundamentais, conforme será demonstrado a seguirporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMedidas executivas atípicasArt. 139, inc. IV, CPC/15ADI 5.941/DFTema 1.137 do STJEfetividade da execução civilProcesso civil brasileiroAtypical executive measuresArt. 139, inc. IV, CPC/15ADI 5.941/DFSTJ Theme 1.137Effectiveness of civil enforcementBrazilian civil procedureA aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_George Brito Goncalv.pdfapplication/pdf1081619https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/1/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdfd2cccf7dd15e4a52967015d5b5ade3d6MD51TEXTTCC_George Brito Goncalv.pdf.txtTCC_George Brito Goncalv.pdf.txtExtracted texttext/plain115661https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/2/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdf.txt0c27189d26f0c671bec2e04f19c444faMD52THUMBNAILTCC_George Brito Goncalv.pdf.jpgTCC_George Brito Goncalv.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/3/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdf.jpg3919d9cfbe902941b1ceeab60028920eMD53handle/422282024-07-13 01:03:42.538oai:repositorio.pucsp.br:handle/42228Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:03:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| title |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| spellingShingle |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Gonçalves Filho, George Brito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Medidas executivas atípicas Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF Tema 1.137 do STJ Efetividade da execução civil Processo civil brasileiro Atypical executive measures Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF STJ Theme 1.137 Effectiveness of civil enforcement Brazilian civil procedure |
| title_short |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| title_full |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| title_fullStr |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| title_full_unstemmed |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| title_sort |
A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
| author |
Gonçalves Filho, George Brito |
| author_facet |
Gonçalves Filho, George Brito |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Alvim, Teresa Celina de Arruda |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2042349916662446 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves Filho, George Brito |
| contributor_str_mv |
Alvim, Teresa Celina de Arruda |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Medidas executivas atípicas Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF Tema 1.137 do STJ Efetividade da execução civil Processo civil brasileiro Atypical executive measures Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF STJ Theme 1.137 Effectiveness of civil enforcement Brazilian civil procedure |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Medidas executivas atípicas Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF Tema 1.137 do STJ Efetividade da execução civil Processo civil brasileiro |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Atypical executive measures Art. 139, inc. IV, CPC/15 ADI 5.941/DF STJ Theme 1.137 Effectiveness of civil enforcement Brazilian civil procedure |
| description |
This monograph aims to demonstrate to the reader the applicability of so-called atypical enforcement measures as a means of guaranteeing effectiveness in the enforcement phase of civil proceedings. To this end, it presents an overview of Brazilian civil procedure, with the presentation: of the procedures commonly carried out in the knowledge and execution phases of the civil process; the crisis of effectiveness that allows Brazilian civil execution; executive measures adopted during the execution phase, typical and atypical; to then discuss some important guidelines to be observed when adopting atypical executive measures. Finally, this work analyzes the rulings previously established so far by the main Brazilian Superior Courts in relation to the application of the procedural instruments in question. The monograph is justified by the existing controversy regarding the constitutionality of the application of atypical measures in actions aimed at pecuniary benefits. This is a qualitative, basic, descriptive study, which used bibliographical research and case studies for its realization. In conclusion, the results obtained were favorable to the application of atypical measures in Brazilian civil procedure, as long as fundamental guidelines are respected, as will be shown below |
| publishDate |
2024 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-07-12T18:28:00Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2024-07-12T18:28:00Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2024-05-13 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Gonçalves Filho, George Brito. A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42228 |
| identifier_str_mv |
Gonçalves Filho, George Brito. A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42228 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Graduação em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/1/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/2/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42228/3/TCC_George%20Brito%20Goncalv.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
d2cccf7dd15e4a52967015d5b5ade3d6 0c27189d26f0c671bec2e04f19c444fa 3919d9cfbe902941b1ceeab60028920e |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1809277983028936704 |