O confronto entre o direito à proteção da intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador frente à utilização de meios eletrônicos no ambiente laboral
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27177 |
Resumo: | The use of electronic devices in the workplace has become essential in the routine of the organizations, assisting in the dynamics of the activities and fostering the modernization in the communications. Nevertheless, the employer’s directive power allows the company to define the way in which such devices will be used by its employees, as well as allows the work environment to be monitored and supervised. Such power, however, is not absolute, often bumping into the employee's right to intimacy and privacy, attributes inherent to the personality rights of the worker as a human being. The objective of this study is to analyze the confrontation between the directive power of the employer and the employee's right to privacy in relation to the electronic devices currently used in the workplace. In order to solve this conflict, the main characteristics of these rights in collision are presented in this work, so that, through the analysis of the legal order and the balance of interests and values, as well as of the jurisprudential and doctrinal understanding, the conclusion on which of these precepts should prevail depending on the specific case is reached |
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Giraudeau, Michel OlivierGouvêa, Tamy Kikuchi Moradei de2022-08-23T23:44:00Z2022-08-23T23:44:00Z2018-09-24Gouvêa, Tamy Kikuchi Moradei de. O confronto entre o direito à proteção da intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador frente à utilização de meios eletrônicos no ambiente laboral. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27177The use of electronic devices in the workplace has become essential in the routine of the organizations, assisting in the dynamics of the activities and fostering the modernization in the communications. Nevertheless, the employer’s directive power allows the company to define the way in which such devices will be used by its employees, as well as allows the work environment to be monitored and supervised. Such power, however, is not absolute, often bumping into the employee's right to intimacy and privacy, attributes inherent to the personality rights of the worker as a human being. The objective of this study is to analyze the confrontation between the directive power of the employer and the employee's right to privacy in relation to the electronic devices currently used in the workplace. In order to solve this conflict, the main characteristics of these rights in collision are presented in this work, so that, through the analysis of the legal order and the balance of interests and values, as well as of the jurisprudential and doctrinal understanding, the conclusion on which of these precepts should prevail depending on the specific case is reachedA utilização de dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho tornou-se essencial na rotina das empresas, auxiliando na dinâmica das atividades e fomentando a modernização nas comunicações. Não obstante, o poder diretivo permite que a empresa defina a forma pela qual tais aparatos serão utilizados por seus empregados, bem como possibilita que o ambiente seja monitorado e fiscalizado pelo empregador. Tal poder, entretanto, não é absoluto, esbarrando muitas vezes no direito à intimidade e privacidade do empregado, atributos inerentes aos direitos de personalidade do trabalhador enquanto ser humano. O presente estudo tem por objeto a análise do confronto existente entre o poder diretivo de fiscalização do empregador e o direito à intimidade do empregado frente aos meios eletrônicos atualmente utilizados no ambiente laboral. Para solucionar tal conflito, apresentamse neste trabalho as principais características destes direitos em colisão, para que, por meio da análise do ordenamento jurídico e da ponderação dos interesses e valores em tela, bem como do entendimento jurisprudencial e doutrinário, chegue-se à conclusão sobre qual destes preceitos deverá prevalecer a depender do caso concretoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOUtilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalhoPoder DiretivoViolação ao direito de intimidade do empregadoPonderação de InteressesUse of electronic devices in the workplaceEmployer’s Directive PowerViolation of the employee's right to privacyBalancing of InterestsO confronto entre o direito à proteção da intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador frente à utilização de meios eletrônicos no ambiente laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTAMY KIKUCHI MORADEI DE GOUVÊA.pdfapplication/pdf542228https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27177/1/TAMY%20KIKUCHI%20MORADEI%20DE%20GOUV%c3%8aA.pdf9f1efbaa1e6384c4fc34cda94e27d19fMD51TEXTTAMY KIKUCHI MORADEI DE GOUVÊA.pdf.txtTAMY KIKUCHI MORADEI DE GOUVÊA.pdf.txtExtracted texttext/plain103543https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27177/2/TAMY%20KIKUCHI%20MORADEI%20DE%20GOUV%c3%8aA.pdf.txt2d0f768e3530019d92f4cf5f77b2f019MD52THUMBNAILTAMY KIKUCHI MORADEI DE GOUVÊA.pdf.jpgTAMY KIKUCHI MORADEI DE GOUVÊA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27177/3/TAMY%20KIKUCHI%20MORADEI%20DE%20GOUV%c3%8aA.pdf.jpga03ac8f4d7e7534a8ca8ad11b47c4b55MD53handle/271772022-08-24 01:04:38.814oai:repositorio.pucsp.br:handle/27177Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-24T04:04:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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