A aplicação do negócio jurídico processual atípico nos contratos de locação de imóveis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31417 |
Resumo: | The article aims to analyze aspects inherent to the use of atypical procedural business (general clause), provided for in art. 190 of the Code of Civil Procedure, when applied within the scope of contracts governed by Law n. 8.2345/91. Thus, for the development of the present, we sought, initially, to situate the general aspects of the procedural business, with the main definitions that permeate its applicability and the minimum requirements that grant legal validity to the contracting parties' stipulations. Further on, it began to outline some of the main procedural problems faced in leasing actions and how atypical businesses can contribute to mitigating them. Furthermore, factors related to the validity control of atypical business by the judge, from the perspective of procedural and special legislation, in addition to the autonomy granted to stipulators by the general clause and as interpreted by various courts in the country. The topic is relevant since the atypical procedural business is seen as an important instrument capable of providing a quicker and more effective solution to legal disputes, in addition to implicitly bringing the parties closer to the guiding principles of the current Code of Civil Procedure. For the analysis of aspects related to the theme, the deductive method was adopted, based mainly on bibliographical and jurisprudential research |
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Ferreira, William SantosGuerrera, Vinicius Flora2023-02-28T22:44:15Z2023-02-28T22:44:15Z2021-09-30Guerrera, Vinicius Flora. A aplicação do negócio jurídico processual atípico nos contratos de locação de imóveis. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31417The article aims to analyze aspects inherent to the use of atypical procedural business (general clause), provided for in art. 190 of the Code of Civil Procedure, when applied within the scope of contracts governed by Law n. 8.2345/91. Thus, for the development of the present, we sought, initially, to situate the general aspects of the procedural business, with the main definitions that permeate its applicability and the minimum requirements that grant legal validity to the contracting parties' stipulations. Further on, it began to outline some of the main procedural problems faced in leasing actions and how atypical businesses can contribute to mitigating them. Furthermore, factors related to the validity control of atypical business by the judge, from the perspective of procedural and special legislation, in addition to the autonomy granted to stipulators by the general clause and as interpreted by various courts in the country. The topic is relevant since the atypical procedural business is seen as an important instrument capable of providing a quicker and more effective solution to legal disputes, in addition to implicitly bringing the parties closer to the guiding principles of the current Code of Civil Procedure. For the analysis of aspects related to the theme, the deductive method was adopted, based mainly on bibliographical and jurisprudential researchO artigo objetiva analisar aspectos inerentes ao emprego do negócio processual atípico (cláusula geral), previsto no art. 190 do Código de Processo Civil, quando aplicado no âmbito dos contratos regidos pela Lei n. 8.2345/91. Desse modo, para o desenvolvimento do presente, buscou-se, inicialmente, situar os aspectos gerais do negócio processual, com as principais definições que permeiam a sua aplicabilidade e os requisitos mínimos que outorgam validade jurídica às estipulações dos contratantes. Mais adiante, passou-se a delinear alguns dos principais problemas processuais enfrentados nas ações locatícias e como os negócios atípicos podem contribuir para mitigá-los. Ademais, foram enfrentados os fatores relacionados ao controle de validade dos negócios atípicos pelo juiz, sob a ótica da legislação processual e especial, além da autonomia conferida aos estipulantes pela cláusula geral e como tem sido interpretada por diversos tribunais do país. A temática é relevante posto que o negócio processual atípico é tido como importante instrumento apto a conferir uma solução mais célere e efetiva dos litígios judiciais, além de forma implícita aproximar as partes dos princípios norteadores do Código de Processo Civil vigente. Para a análise dos aspectos imbricados na temática, adotou-se o método dedutivo, efetuado a partir, principalmente, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNegócio processual atípicoLocação imobiliáriaValidadeLimitaçõesAtypical procedural businessReal state leaseValidityLimitationsA aplicação do negócio jurídico processual atípico nos contratos de locação de imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVinicius Flora Guerrera - Monografia.pdfapplication/pdf234278https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31417/1/Vinicius%20Flora%20Guerrera%20-%20Monografia.pdfdc6e97b69682e3bc6e188582a043d0fdMD51TEXTVinicius Flora Guerrera - Monografia.pdf.txtVinicius Flora Guerrera - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain59730https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31417/2/Vinicius%20Flora%20Guerrera%20-%20Monografia.pdf.txt89a9fad4e3d32c17a916302f83e1d4a5MD52THUMBNAILVinicius Flora Guerrera - Monografia.pdf.jpgVinicius Flora Guerrera - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1612https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31417/3/Vinicius%20Flora%20Guerrera%20-%20Monografia.pdf.jpgb1d414eb9c865ff5cea67dc2149e667fMD53handle/314172023-03-01 01:10:31.238oai:repositorio.pucsp.br:handle/31417Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:10:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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