Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro

• Autor(a) principal: Miranda, Luiz Felipe de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/23317
• topic: Direito Processual Civil; Medidas atípicas de execução; Bitcoins; Blockchain; Civil Procedural Law; Atypical means of execution; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente estudo tem como objetivo central analisar as medidas atípicas de execução voltadas para executar bitcoins. Para tanto, o presente trabalho se debruçará sobre como a legislação processual civil avançou nas medidas atípicas, diferenciando-as dos meios típicos, e como a jurisprudência tem encampados requisitos e se utilizado para proteger o melhor interesse do credor em detrimento de direitos fundamentais dos devedores. Além disso, também será analisado o funcionamento dos bitcoins, de modo que é fundamental entendermos como a tecnologia da blockchain opera, com suas principais características, para, a seguir, caracterizar a natureza jurídica dos bitcoins nos mais diversos ramos do direito. Por fim, pretende-se compreender, munido de tais características, qual a viabilidade da execução atípica de bitcoin para a jurisprudência, e, via de consequência, o cabimento de sua conversão em dinheiro, meio preferencial de execução.