AS NULIDADES PROCESSUAIS E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

• Autor(a) principal: Fioratto, Débora Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26602
• topic: Nulidades processuais; Liberalismo processual; Socialização processual; Estado Democrático de Direito; Modelo Constitucional de Processo; Novo Código de Processo Civil; Nulidades processuais

O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais nonovo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depoisda promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto semodifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados parauma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixarde ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento“corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridadeentre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento emcontraditório e a teoria constitucionalista – serem consideradas forma de controle dos atosprocessuais, garantindo a regularidade e conformidade desses atos ao modelo constitucionalde processo.DOI: 10.12957/redp.2016.26602