Planos individuais e coletivos de assistência à saúde: causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camasmie, Paula Villanacci Alves
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8399
Resumo: The present study had the purpose of analyzing Health Care contract structures, with special attention to its legal nature and contractual network structures. Contract extinction and compulsory bond maintenance were emphasized, according to Brazilian Law #9.656/98 statements. It was also a goal of this work to discuss Health Care carriers civil responsibility for contract debts and illicit acts incurred by the professionals directly executing medical and dental care services. Several decrees were presented in this work; specially the ones originated by Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo and Superior Tribunal de Justiça, to demonstrate legal guidances or tendencies adopted in each issue that was discussed
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spelling Shimura, Sérgio Seijihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4200528J6Camasmie, Paula Villanacci Alves2016-04-26T20:28:18Z2010-10-152008-12-01Camasmie, Paula Villanacci Alves. Planos individuais e coletivos de assistência à saúde: causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão). 2008. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8399The present study had the purpose of analyzing Health Care contract structures, with special attention to its legal nature and contractual network structures. Contract extinction and compulsory bond maintenance were emphasized, according to Brazilian Law #9.656/98 statements. It was also a goal of this work to discuss Health Care carriers civil responsibility for contract debts and illicit acts incurred by the professionals directly executing medical and dental care services. Several decrees were presented in this work; specially the ones originated by Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo and Superior Tribunal de Justiça, to demonstrate legal guidances or tendencies adopted in each issue that was discussedO presente estudo teve por objetivo analisar a estrutura dos contratos individuais e coletivos de assistência à saúde, com destaque para a sua natureza jurídica e para a estruturação das redes contratuais. Enfatizou-se as causas de extinção e manutenção compulsória do vínculo, previstas na Lei 9.656/98. Teve-se ainda como finalidade explanar a questão da responsabilidade civil das operadoras por inadimplemento contratual e por ato ilícito praticado pelos profissionais que diretamente executam os serviços médicos ou odontológicos. No transcorrer do trabalho foram apresentados diversos julgados, especialmente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de demonstrar a orientação jurisprudencial dominante ou a tendência que vem sendo adotada em cada um dos temas abordadosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17231/Paula%20Villanacci%20Alves%20Camasmie.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPlano de assistência à saúdeBoa-fé objetivaAposentadoriaDemissãoBrasil - [Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998]Seguro-saúde - Leis e legislação - BrasilContratos - BrasilHealth care plansBrazilian law #9.656/98Objective good-faithRetirementDismissalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPlanos individuais e coletivos de assistência à saúde: causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPaula Villanacci Alves Camasmie.pdf.txtPaula Villanacci Alves Camasmie.pdf.txtExtracted texttext/plain683601https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8399/3/Paula%20Villanacci%20Alves%20Camasmie.pdf.txt6e34f279bf75377c5ca2fd99d8126338MD53ORIGINALPaula Villanacci Alves Camasmie.pdfapplication/pdf1764564https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8399/1/Paula%20Villanacci%20Alves%20Camasmie.pdfb4855906244bb8e26e1811fca5904c48MD51THUMBNAILPaula Villanacci Alves Camasmie.pdf.jpgPaula Villanacci Alves Camasmie.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8399/2/Paula%20Villanacci%20Alves%20Camasmie.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/83992022-08-22 18:12:12.609oai:repositorio.pucsp.br:handle/8399Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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