Direito da moda: os impactos da legislação no setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Júlia Zanetti
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40237
Resumo: Devido ao crescimento do setor da moda no Brasil, tornou-se necessário o envolvimento do Direito nessa área. o entanto, apesar da sua relevância, ainda não existe uma legislação específica no país para lidar com os conflitos relacionados à moda. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer uma conexão entre os princípios jurídicos utilizados para resolver tais questões. Para alcançar esse objetivo, é realizado um estudo sobre a evolução da moda na sociedade, destacando sua importância cultural e econômica. Em seguida, são abordados, sob uma perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, conceitos como Propriedade Intelectual, marca e trade dress. Além disso, é feita uma análise da relação entre concorrência desleal e enriquecimento ilícito, juntamente com a discussão de casos julgados pelos tribunais brasileiros, onde a caracterização da concorrência desleal e a violação do trade dress são debatidas. Conclui-se que, embora seja possível identificar a relação entre concorrência desleal, enriquecimento ilícito e violação do trade dress, ainda é de suma importância a criação de uma legislação específica, pois a ausência dessa regulamentação gera insegurança jurídica
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