VISUAL IDENTITY UNDER INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION: CASE STUDY ABOUT TRADE DRESS OF MUCURIPE CAMEROON VS. POTIGUAR CAMEROON

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho dos Reis, Marcello
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Rios dos Santos, Rafaelly, Tomasetti, Angela, C. de Bulhões da Silva Nascimento, Julyanne, Deocleciano T. da Silva, Amanda, Marciano Martinez, Maria Elisa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/768
Resumo: A propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o Trade Dress designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o Trade Dress não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do Trade Dress fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.
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spelling VISUAL IDENTITY UNDER INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION: CASE STUDY ABOUT TRADE DRESS OF MUCURIPE CAMEROON VS. POTIGUAR CAMEROONA identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual: estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões PotiguarPropriedade Intelectual. Trade Dress. Concorrência Desleal.Trade DressA propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o Trade Dress designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o Trade Dress não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do Trade Dress fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.Faculdades Integradas Vianna Júnior2021-09-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/76810.31994/rvs.v12i2.768Revista Vianna Sapiens; v. 12 n. 2 (2021): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro de 2021; 202177-372610.31994/rvs.v12i2reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/768/420Copyright (c) 2021 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCarvalho dos Reis, MarcelloRios dos Santos, RafaellyTomasetti, AngelaC. de Bulhões da Silva Nascimento, JulyanneDeocleciano T. da Silva, AmandaMarciano Martinez, Maria Elisa2023-09-13T18:24:07Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/768Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:24:07Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false
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A identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual: estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar
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