O “novo” recurso de agravo de instrumento de acordo com o Código de Processo Civil/2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35400 |
Resumo: | The objective of this work is to study the grievance instrument of appeal against decisions of lower court judges. The work is, first, the trajectory of said resource, from its inception to its application in Brazil. Later, it will be made a comparison between the cool interlocutory appeal in the Civil Procedure devices codes 1939, 1973 and 2015, including highlighting the "defensive jurisprudence" created by the courts on the application of Buzaid Code 1973 and "disassembled" new Civil procedure Code / 2015. This work will address also the major changes brought by the new Civil Procedure Code / 2015 highlighting the forecast of an exhaustive list for the pertinence of the interlocutory appeal (already experienced in the Civil Procedure Code of 1939) and discussion of the possibility of applying the "broad interpretation" in each of the items of Article 1.015. We will also analyze the extinction of retained grievance and flexibility of estoppel interlocutory decisions rendered by the judges before sentencing, which are not provided for in Article List 1015 of the Civil Procedure Code / 2015 and that can be created in the process of preliminary resource or your reasons against. It will be checked finally, changes in the interlocutory decision of concepts and verdict brought by the new Civil Procedure Code / 2015 |
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Correa, Rafael Motta eFontana, Rafael2023-07-05T19:43:28Z2023-07-05T19:43:28Z2016-10-24Fontana, Rafael. O “novo” recurso de agravo de instrumento de acordo com o Código de Processo Civil/2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35400The objective of this work is to study the grievance instrument of appeal against decisions of lower court judges. The work is, first, the trajectory of said resource, from its inception to its application in Brazil. Later, it will be made a comparison between the cool interlocutory appeal in the Civil Procedure devices codes 1939, 1973 and 2015, including highlighting the "defensive jurisprudence" created by the courts on the application of Buzaid Code 1973 and "disassembled" new Civil procedure Code / 2015. This work will address also the major changes brought by the new Civil Procedure Code / 2015 highlighting the forecast of an exhaustive list for the pertinence of the interlocutory appeal (already experienced in the Civil Procedure Code of 1939) and discussion of the possibility of applying the "broad interpretation" in each of the items of Article 1.015. We will also analyze the extinction of retained grievance and flexibility of estoppel interlocutory decisions rendered by the judges before sentencing, which are not provided for in Article List 1015 of the Civil Procedure Code / 2015 and that can be created in the process of preliminary resource or your reasons against. It will be checked finally, changes in the interlocutory decision of concepts and verdict brought by the new Civil Procedure Code / 2015O objetivo deste trabalho é o estudo do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisões interlocutórias proferidas por juízes de primeira instância. O trabalho foca, em primeiro lugar, a trajetória do mencionado recurso, desde o seu surgimento até sua aplicação no Brasil. Posteriormente, será feita uma comparação dos dispositivos legais do Agravo de Instrumento nos Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015, destacando-se inclusive as “jurisprudências defensivas” criadas pelos Tribunais ao longo da aplicação do Código Buzaid de 1973 e “desmontadas” pelo Novo Código de Processo Civil/2015. O presente trabalho se debruçará, também, nas grandes mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil/2015, destacando-se a previsão de um rol taxativo para o cabimento do Agravo de Instrumento (já experimentado no Código de Processo Civil de 1939) e a discussão sobre a possibilidade de aplicação da “interpretação extensiva” em cada um dos incisos do seu artigo 1.015. Analisar-se-á, ainda, a extinção do recurso de Agravo Retido e a flexibilização da preclusão de decisões interlocutórias proferidas pelos magistrados antes da sentença, que não está prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil/2015 e que poderá ser suscitada em preliminar de recurso de Apelação ou de suas contrarrazões. Serão verificadas, finalmente, as alterações dos conceitos de decisão interlocutória e de sentença trazidas pelo Novo Código de Processo Civil/2015porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOProcesso CivilNovo Código de Processo Civil/2015Decisão interlocutóriaRecurso de agravo de instrumentoRol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo CivilInterpretação extensivaDecisão interlocutóriaExtinção do agravo retidoSistema de preclusõesCivil ProcedureNew Civil Procedure Code / 2015Interlocutory decisioninterlocutory appealExhaustive list of Article 1.015 of the Civil Procedure CodePaiva, João Augusto Veronesi deExtensive interpretationInterlocutory decisionExtinction of the retention appealSystem estoppelO “novo” recurso de agravo de instrumento de acordo com o Código de Processo Civil/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL FONTANA.pdfapplication/pdf1100763https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35400/1/RAFAEL%20FONTANA.pdfe2ec6ffabd0cdc518d9c3783267dc77fMD51TEXTRAFAEL FONTANA.pdf.txtRAFAEL FONTANA.pdf.txtExtracted texttext/plain229536https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35400/2/RAFAEL%20FONTANA.pdf.txtda317c8e6b694ecc7606082e7847117bMD52THUMBNAILRAFAEL FONTANA.pdf.jpgRAFAEL FONTANA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35400/3/RAFAEL%20FONTANA.pdf.jpg66531f1ebef9e5189c5963387ee23704MD53handle/354002023-10-25 08:48:33.894oai:repositorio.pucsp.br:handle/35400Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T11:48:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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