O direito à convivência familiar e comunitária entre a criança e o adolescente e mães encarceradas

• Autor(a) principal: Santos, Luiza Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32685
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito à convivência familiar e comunitária; Encarceramento materno; Direito da criança e do adolescente

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema o direito à convivência familiar e comunitária e o cárcere materno. Esse teve por objetivo, analisar como se dá a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com suas mães, frente ao cenário do encarceramento feminino no Brasil. Assim, através do método de releitura de títulos bibliográficos acadêmicos, buscou compreender os instrumentos jurídicos disponíveis para a garantia desse direito, bem como, constatar sua eficácia perante a realidade prática.Outrossim, a motivação para este artigo se deu também ao reparar que, apesar do crescimento do encarceramento feminino no Brasil, não houve igual ampliação de trabalhos acadêmicos sobre o assunto. Logo, atualmente, não há o acompanhamento necessário sobre a discussão e sobre as respostas públicas que deveriam garantir os direitos dessas crianças e adolescentes à adequada convivência familiar e comunitária, o que coloca essa população em uma preocupante situação de invisibilidade.Ao final do trabalho, se concluiu que o convívio entre mães e filhos é absolutamente essencial para garantir o pleno desenvolvimento da criança, sobretudo na primeira infância, e deve ser sempre priorizado. Não obstante, foi possível compreender que não somente faz-se importante garantir essa convivência, mas deve ser uma convivência de qualidade, com preservação dos vínculos estabelecidos em relação aos familiares encarcerados com suas crianças e adolescentes.Por fim, também foi possível concluir que o encarceramento feminino é um problema social gravíssimo e urgente, bem como, é consequência direta da situação da vulnerabilidade e violência a que milhões de mulheres estão expostas no país