A importância do estudo de impacto de vizinhança na sustentabilidade das cidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Maria de Fátima de Santana
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29474
Resumo: The Neighborhood Impact Study is a specific instrument of the urban politics. It was created to estimate and search solutions for the impacts begotten by the edifications or activities in the urban environment. Its use is essential for the growth of the urban space and for the social function requirement and social-environmental function of the cities. Since over thirteen years, by the founding of The Statute of the City (Federal Law n. 10.257/01), the Neighborhood Impact Study is still an instrument with little social repercussion. There are even urban spaces that, because of the legislative omissions, do not consider it obligatory. The importance of this Project its analyze the importance of the Neighborhood Impact Study for the sustainability in cities, and tell good experiences with the use of the Neighborhood Impact Study and the collective damages begotten by the lack of using that instrument. Following this line, this Project includes: a brief presentation about the historic evolution of the Urbanistic Law; comments about urban factors, sustainable cities and neighborhood impact; notes about the definition, the minimum content and the judicial nature of the Neighborhood Impact Study; benchmarking between the study and the report of the Neighborhood Impact; and, finally, the report, in practical situations, of the consequences from the use or non-use this instrument
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spelling Ramos, Valéria TheodoroBorges, Maria de Fátima de Santana2022-10-25T21:01:43Z2022-10-25T21:01:43Z2014-10-08Borges, Maria de Fátima de Santana. A importância do estudo de impacto de vizinhança na sustentabilidade das cidades. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29474The Neighborhood Impact Study is a specific instrument of the urban politics. It was created to estimate and search solutions for the impacts begotten by the edifications or activities in the urban environment. Its use is essential for the growth of the urban space and for the social function requirement and social-environmental function of the cities. Since over thirteen years, by the founding of The Statute of the City (Federal Law n. 10.257/01), the Neighborhood Impact Study is still an instrument with little social repercussion. There are even urban spaces that, because of the legislative omissions, do not consider it obligatory. The importance of this Project its analyze the importance of the Neighborhood Impact Study for the sustainability in cities, and tell good experiences with the use of the Neighborhood Impact Study and the collective damages begotten by the lack of using that instrument. Following this line, this Project includes: a brief presentation about the historic evolution of the Urbanistic Law; comments about urban factors, sustainable cities and neighborhood impact; notes about the definition, the minimum content and the judicial nature of the Neighborhood Impact Study; benchmarking between the study and the report of the Neighborhood Impact; and, finally, the report, in practical situations, of the consequences from the use or non-use this instrumentO Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de política urbana específico para avaliar e buscar soluções para os impactos gerados pelas edificações ou atividades no espaço urbano. A sua utilização é fundamental para o crescimento ordenado do espaço urbano e o atendimento da função social da propriedade e da função socioambiental da cidade. Criado há mais de 13 anos, com o advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01), o Estudo de Impacto de Vizinhança ainda é um instrumento de pouca repercussão social. Existem, inclusive, espaços urbanos em que, por omissão legislativa, seu uso não é obrigatório. Por isso há a relevância de trabalhos desta natureza, para analisar a importância do Estudo de Impacto de Vizinhança na sustentabilidade das cidades e relatar experiências positivas da utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança e danos coletivos gerados pela falta de utilização desse instrumento. Seguindo essa linha, o presente estudo contém: breve exposição sobre a evolução histórica do Direito Urbanístico; comentários sobre ordem urbana, cidade sustentável e impacto de vizinhança; notas sobre a definição, o conteúdo mínimo e a natureza jurídica do Estudo de Impacto de Vizinhança; análise comparativa entre o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança; e, por fim, o relato, em situações concretas, das consequências da utilização e da não utilização desse instrumentoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direitos Difusos e ColetivosPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOImpacto de vizinhançaPolítica urbanaNeighborhood impact studyUrban politicsA importância do estudo de impacto de vizinhança na sustentabilidade das cidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES .pdfapplication/pdf1021840https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29474/1/MARIA%20DE%20F%c3%81TIMA%20DE%20SANTANA%20BORGES%20.pdf8874a4c06cc26fd569d58ebe27cdf723MD51TEXTMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES .pdf.txtMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES .pdf.txtExtracted texttext/plain144934https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29474/2/MARIA%20DE%20F%c3%81TIMA%20DE%20SANTANA%20BORGES%20.pdf.txt75c4b7949c30c2963e4df70c7fc80c3eMD52THUMBNAILMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES .pdf.jpgMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1206https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29474/3/MARIA%20DE%20F%c3%81TIMA%20DE%20SANTANA%20BORGES%20.pdf.jpg15bcac66942368aa484ba1cf43bc1f12MD53handle/294742023-06-16 09:42:41.262oai:repositorio.pucsp.br:handle/29474Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-16T12:42:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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