Os limites do ativismo judicial no Brasil sob a perspectiva da tripartição dos poderes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32810 |
Resumo: | This monograph is the result of the analysis of the phenomenon of judicial activism in Brazil, from the perspective, after analysis and bibliographic research, of the principle of separation of powers, provided for in art. 2 of the Brazilian Federal Constitution, which enshrined the theory of tripartite powers enunciated by Montesquieu. After an introduction, which addresses the three powers, Legislative, Executive and Judiciary, and identifies their typical and atypical functions, this monograph enters the judicial activism, exploring its concept, its relation to the growth of judicialization in the country, as well as its presence and approach in Brazil. Having made these considerations, the course completion work dissects about judicial activism in a critical way, pointing performances of the Judiciary that end up extrapolating the limit of its functions and entering into issues and matters of competence of the other powers |
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Gonçalves Junior, CarlosCoelho, Arthur de Azevedo2023-06-07T21:09:28Z2023-06-07T21:09:28Z2022-11-07Coelho, Arthur de Azevedo. Os limites do ativismo judicial no Brasil sob a perspectiva da tripartição dos poderes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32810This monograph is the result of the analysis of the phenomenon of judicial activism in Brazil, from the perspective, after analysis and bibliographic research, of the principle of separation of powers, provided for in art. 2 of the Brazilian Federal Constitution, which enshrined the theory of tripartite powers enunciated by Montesquieu. After an introduction, which addresses the three powers, Legislative, Executive and Judiciary, and identifies their typical and atypical functions, this monograph enters the judicial activism, exploring its concept, its relation to the growth of judicialization in the country, as well as its presence and approach in Brazil. Having made these considerations, the course completion work dissects about judicial activism in a critical way, pointing performances of the Judiciary that end up extrapolating the limit of its functions and entering into issues and matters of competence of the other powersEsta monografia é o resultado da análise do fenômeno do ativismo judicial no Brasil, sob a perspectiva, após análise e pesquisa bibliográfica, do princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal, que consagrou a teoria da tripartição dos poderes enunciada por Montesquieu. Após uma introdução, na qual se endereça aos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e se identifica suas funções típicas e atípicas, a presente monografia adentra no ativismo judicial, ao explorar o seu conceito, a sua relação para com o crescimento da judicialização no país, bem como com a sua presença e abordagem majoritariamente no Brasil. Feitas as referidas considerações, o trabalho de conclusão de curso disserta a respeito do ativismo judicial de forma crítica, apontando atuações do Poder Judiciário que acabam por extrapolar o limite de suas funções e adentrar em temas e matérias de competência dos demais poderesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoTripartição dos poderesConstituiçãoAtivismo judicialLimitesLawTripartition of powersConstitutionJudicial activismLimitsOs limites do ativismo judicial no Brasil sob a perspectiva da tripartição dos poderesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC Arthur de Azevedo Coelho_Arthur de Azevedo Co.pdfapplication/pdf362497https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32810/1/TCC%20Arthur%20de%20Azevedo%20Coelho_Arthur%20de%20Azevedo%20Co.pdf795920fc56451b0942f4d75970bc4ed8MD51TEXTTCC Arthur de Azevedo Coelho_Arthur de Azevedo Co.pdf.txtTCC Arthur de Azevedo Coelho_Arthur de Azevedo Co.pdf.txtExtracted texttext/plain116034https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32810/2/TCC%20Arthur%20de%20Azevedo%20Coelho_Arthur%20de%20Azevedo%20Co.pdf.txtf70c2e3a43227fae1836bec93673cee5MD52THUMBNAILTCC Arthur de Azevedo Coelho_Arthur de Azevedo Co.pdf.jpgTCC Arthur de Azevedo Coelho_Arthur de Azevedo Co.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32810/3/TCC%20Arthur%20de%20Azevedo%20Coelho_Arthur%20de%20Azevedo%20Co.pdf.jpga7b70bb686a1632615212f150e68f72aMD53handle/328102023-06-08 01:07:09.772oai:repositorio.pucsp.br:handle/32810Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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