Efeitos da tutela antecipada e a responsabilidade de seu beneficiário quando a ação é julgada improcedente
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34209 |
Resumo: | This paper, obviously focused in Labour Procedure, has as its main purpose the approach of the effects of the Preliminary Injunction in two distinctive moments, being the first prior to the res judicata and the second after the res judicata. For the first it will be analyzed “The effects of the Preliminary Injunction when the claim is deemed groundless”, namely, the keeping or not of the referred relief pending Appeal. For the second, it will be analyzed the “Responsibility of the beneficiary of the Preliminary Injunction when the claim is deemed groundless”, namely, the responsibility over the repair of damages eventually caused to the party, who, by reason of the granting of the Preliminary Injunction, had to bear it at that procedural timing |
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Peluso, Fernando RogérioOliveira, Daniel Alves de2023-07-05T19:28:56Z2023-07-05T19:28:56Z2012-01-02Oliveira, Daniel Alves de. Efeitos da tutela antecipada e a responsabilidade de seu beneficiário quando a ação é julgada improcedente. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34209This paper, obviously focused in Labour Procedure, has as its main purpose the approach of the effects of the Preliminary Injunction in two distinctive moments, being the first prior to the res judicata and the second after the res judicata. For the first it will be analyzed “The effects of the Preliminary Injunction when the claim is deemed groundless”, namely, the keeping or not of the referred relief pending Appeal. For the second, it will be analyzed the “Responsibility of the beneficiary of the Preliminary Injunction when the claim is deemed groundless”, namely, the responsibility over the repair of damages eventually caused to the party, who, by reason of the granting of the Preliminary Injunction, had to bear it at that procedural timingA presente monografia, voltada obviamente ao Processo do Trabalho, tem como objetivo central a abordagem dos efeitos da Tutela Antecipada em dois momentos distintos, sendo o primeiro antes e o segundo após o trânsito em julgado da ação. Para o primeiro, serão analisados os “Efeitos da Tutela Antecipada quando a Ação é Julgada Improcedente”, ou seja, a manutenção ou não da referida medida na pendência de Recurso. Já para o segundo, será analisada a “Responsabilidade do beneficiário da Tutela Antecipada quando a ação é julgada improcedente”, ou seja, a responsabilidade pela reparação dos eventuais danos que a Tutela Antecipada possa ter gerado à parte que, naquele momento processual, teve de suportá-laporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOEfeitos da tutela antecipada e a responsabilidade de seu beneficiário quando a ação é julgada improcedenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDANIEL ALVES DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf355625https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34209/1/DANIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA.pdfe79f4a0b6e98f72e0add2aa836cba1c3MD51TEXTDANIEL ALVES DE OLIVEIRA.pdf.txtDANIEL ALVES DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain106384https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34209/2/DANIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt9112881b9ea48e2d6ac9f3b2843741d3MD52THUMBNAILDANIEL ALVES DE OLIVEIRA.pdf.jpgDANIEL ALVES DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1417https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34209/3/DANIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpgbe18f7ae4bf171e37a32354f895fd370MD53handle/342092023-07-06 01:17:37.154oai:repositorio.pucsp.br:handle/34209Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:17:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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