A legitimidade democrática e o contramajoritarismo das decisões do Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF 132 e ADI 4277

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Barros
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29837
Resumo: A atuação do Supremo Tribunal Federal no caso polêmico do reconhecimento das uniões estáveis homossexuais é analisada sob o prisma do contraponto entre constitucionalismo e democracia. Questiona-se a legitimidade democrática e o contramajoritarismo desse tipo de decisões frente ao ativismo judicial e a judicialização da política
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