Alimentos compensatórios: uma análise doutrinária do instituto e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40414 |
Resumo: | This paper aims to study and analyze the institution of compensatory alimony in the Brazilian legal context. Taking into consideration that the persistence of gender inequality after marital dissolution is an issue that undeniably deserves attention from the perspective of law and justice, it is pertinent to acknowledge that, frequently, in divorce or separation scenarios, women face a disproportionate burden regarding the responsibilities related to child custody and care, while financial obligations tend to fall upon the male spouse. This primarily stems from the patriarchal and sexist mentality that still prevails in the Federative Republic of Brazil. As a natural consequence of this situation, a reduction in the standard of living ensues as a result of the dissolution of the marital bond, albeit manifesting in a milder form for one of the parties involved. It is worth highlighting this matter when legal and regulatory provisions fail to ensure a fair and equitable allocation of resources and obligations. In this context, it is imperative to acknowledge that, in a lot of the cases analyzed, it was noted that women suffer adverse economic and emotional impacts after marital separation, underscoring the urgent need for legal and social reforms aimed to promote gender equality at all stages of marriage and the process of marital dissolution Therefore, the present research aims to deepen the understanding of the concept and purpose of compensatory alimony concerning brazilian´s law system. To achieve that, a meticulous analysis of the attributes, definition, and constitutive elements of this type of alimony was analyzed as well as its application by the Courts of Justice. This is especially relevant because the existing Brazilian legislation lacks specific provisions on the matter, leaving legal literature and court precedents to play a predominant role in addressing this issue and filling the normative gaps |
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Taking into consideration that the persistence of gender inequality after marital dissolution is an issue that undeniably deserves attention from the perspective of law and justice, it is pertinent to acknowledge that, frequently, in divorce or separation scenarios, women face a disproportionate burden regarding the responsibilities related to child custody and care, while financial obligations tend to fall upon the male spouse. This primarily stems from the patriarchal and sexist mentality that still prevails in the Federative Republic of Brazil. As a natural consequence of this situation, a reduction in the standard of living ensues as a result of the dissolution of the marital bond, albeit manifesting in a milder form for one of the parties involved. It is worth highlighting this matter when legal and regulatory provisions fail to ensure a fair and equitable allocation of resources and obligations. In this context, it is imperative to acknowledge that, in a lot of the cases analyzed, it was noted that women suffer adverse economic and emotional impacts after marital separation, underscoring the urgent need for legal and social reforms aimed to promote gender equality at all stages of marriage and the process of marital dissolution Therefore, the present research aims to deepen the understanding of the concept and purpose of compensatory alimony concerning brazilian´s law system. To achieve that, a meticulous analysis of the attributes, definition, and constitutive elements of this type of alimony was analyzed as well as its application by the Courts of Justice. This is especially relevant because the existing Brazilian legislation lacks specific provisions on the matter, leaving legal literature and court precedents to play a predominant role in addressing this issue and filling the normative gapsO presente trabalho tem o objetivo de analisar o instituto dos alimentos compensatórios no contexto jurídico brasileiro. Levando em consideração que, a persistência da desigualdade de gênero após o desenlace conjugal, é uma questão que inquestionavelmente merece atenção sob a ótica do direito e da justiça. É oportuno notar que, frequentemente, em cenários de divórcio ou separação, as mulheres enfrentam uma sobrecarga desproporcional no que tange aos encargos relacionados à guarda e ao cuidado dos filhos, ao passo que as obrigações financeiras tendem a recair sobre o cônjuge masculino, o que decorre, primordialmente, da mentalidade patriarcal e machista que ainda impera na República Federativa do Brasil. Como decorrência natural desse cenário, a redução do padrão de vida é uma consequência da dissolução do vínculo matrimonial, que, todavia, manifesta-se de forma mais atenuada para uma das partes envolvidas. Importa destacar que essa desigualdade é exacerbada quando as disposições legais e regulamentares não asseguram uma alocação justa e equitativa dos recursos e das obrigações. Nesse contexto, é imperativo reconhecer que, em diversas circunstâncias, as mulheres sofrem impactos adversos de natureza econômica e emocional após a separação conjugal, o que realça a urgência de reformas legais e sociais direcionadas à promoção da igualdade de gênero em todas as fases do matrimônio e do processo de dissolução conjugal. Nesse contexto, a presente pesquisa almeja aprofundar a compreensão do conceito e da finalidade dos alimentos compensatórios no território brasileiro. Para tanto, impõe-se uma análise minuciosa dos atributos, definição e elementos constitutivos dessa espécie de alimentos, bem como a sua aplicação pelos eminentes Tribunais de Justiça, uma vez que a legislação vigente no Brasil carece de disposições específicas sobre a matéria, propiciando à doutrina e à jurisprudência papel preponderante na abordagem da temática, preenchendo, desse modo, as lacunas normativas existentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAlimentosAlimentos compensatóriosIndenizaçãoDissoluçãoIgualdade de gêneroStatus socialMulherPapel socialIgualdade de direitosAlimonyCompensatory alimonyCompensationDissolutionGender equalitySocial statusWomanSocial roleEqual rightsAlimentos compensatórios: uma análise doutrinária do instituto e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC alimentos compensatorios .docx_Beatriz Leite Almend.pdfapplication/pdf913020https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40414/1/TCC%20alimentos%20compensatorios%20.docx_Beatriz%20Leite%20Almend.pdf562930b85ee250996fbbd6b35909e207MD51TEXTTCC alimentos compensatorios .docx_Beatriz Leite Almend.pdf.txtTCC alimentos compensatorios .docx_Beatriz Leite Almend.pdf.txtExtracted texttext/plain320687https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40414/2/TCC%20alimentos%20compensatorios%20.docx_Beatriz%20Leite%20Almend.pdf.txt1abbf6393573c531d72c778fcb447ee1MD52THUMBNAILTCC alimentos compensatorios .docx_Beatriz Leite Almend.pdf.jpgTCC alimentos compensatorios .docx_Beatriz Leite Almend.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40414/3/TCC%20alimentos%20compensatorios%20.docx_Beatriz%20Leite%20Almend.pdf.jpg1732f2f6faeb19644c20bd6f7a756380MD53handle/404142023-12-12 01:03:58.163oai:repositorio.pucsp.br:handle/40414Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-12T04:03:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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