A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27350
Resumo: The present monography will intent to discuss about fundamental aspects related to judicial reasoning, particularly in new view implemented by the civil code procedure of 2015, which has a strong and clear guideline referred to observance of duty of motivation. The relevance to the present study it happens on the account of terrible regulation given by many judges and law courts who simply removed from the jurisdictional his right to know, effectively, the motivation taked into consideration by the judging entity. After examining development´s civil procedure system, as well as principles which impact directly onto the obligation to state reasons, this study will treat about main innovations existing in civil code procedure of 2015 and relationed to the judicial motivation. For this purpose, this survey will introduce the available bibliography, specially with Brazilian author´s contributions, as well as certain of legal decisions, applicable and pertinent to the subject proposed
id PUC_SP-1_f1f20a86eb6418fb3daf8d4146b68a39
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27350
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvim, Eduardo ArrudaLima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz2022-08-24T21:29:47Z2022-08-24T21:29:47Z2017-09-27Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz. A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27350The present monography will intent to discuss about fundamental aspects related to judicial reasoning, particularly in new view implemented by the civil code procedure of 2015, which has a strong and clear guideline referred to observance of duty of motivation. The relevance to the present study it happens on the account of terrible regulation given by many judges and law courts who simply removed from the jurisdictional his right to know, effectively, the motivation taked into consideration by the judging entity. After examining development´s civil procedure system, as well as principles which impact directly onto the obligation to state reasons, this study will treat about main innovations existing in civil code procedure of 2015 and relationed to the judicial motivation. For this purpose, this survey will introduce the available bibliography, specially with Brazilian author´s contributions, as well as certain of legal decisions, applicable and pertinent to the subject proposedO presente trabalho monográfico intencionará deliberar acerca dos principais aspectos atinentes à obrigatoriedade de fundamentação dos pronunciamentos judiciais, especialmente sob a ótica da perspectiva implementada pelo código de processo civil de 2015, que possui forte e clara diretriz a respeito da observância do aludido dever. A importância do estudo se dá em razão do péssimo tratamento dado ao princípio ora examinado pelos diversos juízos e tribunais que simplesmente arrancavam do jurisdicionado o direito de conhecer, de forma real e efetiva, os motivos que ensejaram a formação da convicção pelo órgão julgador. Após a análise da evolução dos métodos de compreensão da sistemática processual, bem como os princípios que interferem diretamente no dever de fundamentação, o ensaio se ocupará de delinear as inovações mais relevantes do código de ritos de 2015 e referentes ao dever de fundamentação. Para tanto, a pesquisa se servirá do exame da bibliografia disponível, principalmente de contribuições propostas por autores brasileiros, bem assim da coleta de alguns julgados pertinentes que evidenciam os temas em debate e aclaram a temática abordadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDever de fundamentaçãoNovo Código de Processo CivilInovaçõesObligation to state reasonsNew civil code procedureInnovationsA valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA.pdfapplication/pdf1675162https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/1/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf4cf7a088038e91522fe6187af9f1be7bMD51TEXTPEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA.pdf.txtPEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain197888https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/2/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf.txt0ba72213f60d8a1c668ce47738e39274MD52THUMBNAILPEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA.pdf.jpgPEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/3/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf.jpg9373f02bcb207e8a95d399afb28dcf4fMD53handle/273502022-08-25 01:07:02.776oai:repositorio.pucsp.br:handle/27350Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
title A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
spellingShingle A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Dever de fundamentação
Novo Código de Processo Civil
Inovações
Obligation to state reasons
New civil code procedure
Innovations
title_short A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
title_full A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
title_fullStr A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
title_full_unstemmed A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
title_sort A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015)
author Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz
author_facet Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz
contributor_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Dever de fundamentação
Novo Código de Processo Civil
Inovações
Obligation to state reasons
New civil code procedure
Innovations
dc.subject.por.fl_str_mv Dever de fundamentação
Novo Código de Processo Civil
Inovações
dc.subject.eng.fl_str_mv Obligation to state reasons
New civil code procedure
Innovations
description The present monography will intent to discuss about fundamental aspects related to judicial reasoning, particularly in new view implemented by the civil code procedure of 2015, which has a strong and clear guideline referred to observance of duty of motivation. The relevance to the present study it happens on the account of terrible regulation given by many judges and law courts who simply removed from the jurisdictional his right to know, effectively, the motivation taked into consideration by the judging entity. After examining development´s civil procedure system, as well as principles which impact directly onto the obligation to state reasons, this study will treat about main innovations existing in civil code procedure of 2015 and relationed to the judicial motivation. For this purpose, this survey will introduce the available bibliography, specially with Brazilian author´s contributions, as well as certain of legal decisions, applicable and pertinent to the subject proposed
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-09-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-24T21:29:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-24T21:29:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz. A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27350
identifier_str_mv Lima, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz. A valorização do dever de fundamentação ante o regramento constante no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27350
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/1/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/2/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27350/3/PEDRO%20HENRIQUE%20ALENCAR%20REBELO%20CRUZ%20LIMA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4cf7a088038e91522fe6187af9f1be7b
0ba72213f60d8a1c668ce47738e39274
9373f02bcb207e8a95d399afb28dcf4f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796083380977664

Registros relacionados