Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Park, Daniel Jong Hwang
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36154
Resumo: This paper aims at evidencing the need of companies to plan their taxes in order to minimize the impact of the huge tax burden in Brazil, as well as to demonstrate the subjectivity of Laws no. 10.637/02 and 10.833/03 for establishing inputs as a possible tax recovery point. The tax planning dealt with in this study focuses on the recovery of non-cumulative PIS and COFINS tax credits for companies that elected for Actual Profit in their Corporate Income Tax Return. This essay will also provide a brief introduction on the following matters: tax planning; tax credit recovery; Income Tax assessment regime (Simple, Notional Profit, and Actual Profit); PIS and COFINS; Non-Cumulativity Principle; types of tax credit; and how to use PIS and COFINS credits
id PUC_SP-1_f70b03664f526d9097636a61eef3e2e2
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/36154
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rosa, ÍrisPark, Daniel Jong Hwang2023-07-10T15:32:08Z2023-07-10T15:32:08Z2011-07-08Park, Daniel Jong Hwang. Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36154This paper aims at evidencing the need of companies to plan their taxes in order to minimize the impact of the huge tax burden in Brazil, as well as to demonstrate the subjectivity of Laws no. 10.637/02 and 10.833/03 for establishing inputs as a possible tax recovery point. The tax planning dealt with in this study focuses on the recovery of non-cumulative PIS and COFINS tax credits for companies that elected for Actual Profit in their Corporate Income Tax Return. This essay will also provide a brief introduction on the following matters: tax planning; tax credit recovery; Income Tax assessment regime (Simple, Notional Profit, and Actual Profit); PIS and COFINS; Non-Cumulativity Principle; types of tax credit; and how to use PIS and COFINS creditsO objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade das empresas em realizar o planejamento tributário para minimizar o impacto da enorme carga tributária do Brasil e demonstrar a subjetividade das Leis 10.637/02 e 10.833/03 na determinação de insumos como ponto passível de recuperação dos tributos. O planejamento tributário aqui destacado será com enfoque na recuperação de créditos tributários de PIS e COFINS não cumulativo para empresas optantes pelo Lucro Real na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Através deste trabalho teremos uma breve noção dos seguintes temas: planejamento tributário; recuperação do crédito tributário; regime de apuração do Imposto de Renda (Simples, Lucro Presumido, e Lucro Real); PIS e COFINS; Princípio da Não Cumulatividade; tipos de crédito tributário; e formas de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINSporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPlanejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDANIEL JONG HWANG PARK.pdfapplication/pdf257040https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/1/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdfc0cdceb462e03857d584a84ae9abaa49MD51TEXTDANIEL JONG HWANG PARK.pdf.txtDANIEL JONG HWANG PARK.pdf.txtExtracted texttext/plain52537https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/2/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdf.txtba4e3cb82c29952dc435792665e3a2c4MD52THUMBNAILDANIEL JONG HWANG PARK.pdf.jpgDANIEL JONG HWANG PARK.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/3/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdf.jpg2455d0f8276dc23565add90d7a4ae7bfMD53handle/361542023-07-11 01:07:46.521oai:repositorio.pucsp.br:handle/36154Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-11T04:07:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
title Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
spellingShingle Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
Park, Daniel Jong Hwang
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
title_short Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
title_full Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
title_fullStr Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
title_full_unstemmed Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
title_sort Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo
author Park, Daniel Jong Hwang
author_facet Park, Daniel Jong Hwang
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rosa, Íris
dc.contributor.author.fl_str_mv Park, Daniel Jong Hwang
contributor_str_mv Rosa, Íris
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
description This paper aims at evidencing the need of companies to plan their taxes in order to minimize the impact of the huge tax burden in Brazil, as well as to demonstrate the subjectivity of Laws no. 10.637/02 and 10.833/03 for establishing inputs as a possible tax recovery point. The tax planning dealt with in this study focuses on the recovery of non-cumulative PIS and COFINS tax credits for companies that elected for Actual Profit in their Corporate Income Tax Return. This essay will also provide a brief introduction on the following matters: tax planning; tax credit recovery; Income Tax assessment regime (Simple, Notional Profit, and Actual Profit); PIS and COFINS; Non-Cumulativity Principle; types of tax credit; and how to use PIS and COFINS credits
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-07-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-10T15:32:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-10T15:32:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Park, Daniel Jong Hwang. Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36154
identifier_str_mv Park, Daniel Jong Hwang. Planejamento tributário: recuperação de crédito tributário de PIS e COFINS não cumulativo. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36154
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/1/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/2/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36154/3/DANIEL%20JONG%20HWANG%20PARK.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c0cdceb462e03857d584a84ae9abaa49
ba4e3cb82c29952dc435792665e3a2c4
2455d0f8276dc23565add90d7a4ae7bf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277779906134016

Registros relacionados