Responsabilidade tributária e os reflexos da dissolução irregular nas ações de execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Renan Bernardes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35853
Resumo: This monograph completion of course is to analyze the general and specific aspects caused by possibility of redirecting tax execution against a partner who, although exercising the management of the debtor company at the time of the tax event, regularly departed from it, without therefore giving cause to the later irregular dissolution of the company - emphasizing the affected resource in the Superior Court of Justice
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spelling Rosa, Iris Vânia SantosPereira, Renan Bernardes2023-07-05T19:52:11Z2023-07-05T19:52:11Z2019-01-28Pereira, Renan Bernardes. Responsabilidade tributária e os reflexos da dissolução irregular nas ações de execução fiscal. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35853This monograph completion of course is to analyze the general and specific aspects caused by possibility of redirecting tax execution against a partner who, although exercising the management of the debtor company at the time of the tax event, regularly departed from it, without therefore giving cause to the later irregular dissolution of the company - emphasizing the affected resource in the Superior Court of JusticeA presente monografia de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária – destacando o recurso afetado no Superior Tribunal de JustiçaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIORedirecionamento da execução fiscalResponsável tributárioResponsabilidade por transferênciaResponsabilidade do sócio-gerenteRedirection of tax executionResponsible for taxationResponsibility for transferResponsibility of the managing partnerResponsabilidade tributária e os reflexos da dissolução irregular nas ações de execução fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENAN BERNARDES PEREIRA.pdfapplication/pdf218008https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35853/1/RENAN%20BERNARDES%20PEREIRA.pdf600546d1c577e2e6942eeabd44a4fa2aMD51TEXTRENAN BERNARDES PEREIRA.pdf.txtRENAN BERNARDES PEREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain57825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35853/2/RENAN%20BERNARDES%20PEREIRA.pdf.txt63ea64a15f3f83bc5570409d607a464aMD52THUMBNAILRENAN BERNARDES PEREIRA.pdf.jpgRENAN BERNARDES PEREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1244https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35853/3/RENAN%20BERNARDES%20PEREIRA.pdf.jpgd57436eef9c13366f3b0a376f272cc48MD53handle/358532023-07-06 01:45:30.158oai:repositorio.pucsp.br:handle/35853Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:45:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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