A obrigação alimentar avoenga e a natureza jurídica do mecanismo de integração do polo passivo previsto no artigo 1.698 do Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bettega, Giovanna Cabrera
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000004snk
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31541
Resumo: Trabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023.
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spelling A obrigação alimentar avoenga e a natureza jurídica do mecanismo de integração do polo passivo previsto no artigo 1.698 do Código CivilThe maintenance obligation from grandparents and the juridical nature of the integration mechanism on the passive polo contained in the article 1.698 of the Civil CodeAlimentos avoengosChamamento ao processoLitisconsórcio passivo facultativoLitisconsórcio passivo necessárioObrigação alimentarMaintenance obligation of grandparentsConvocation to litigationOptional joinder of partiesNecessary joinder of partiesAlimonyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023.This paper aims to investigate the maintenance obligation of grandparents and other ascendants, whose legal basis is in article 1.696 of the Civil Code. In view of the provisions of article 1698 of the Civil Code and precedent 596 of the Superior Court of Justice, this research is focused on the formation of litigation in the process that aims to fix the grandparent maintenance. When considering the complementary and subsidiary nature of the alimony obligation, as well as the possibility of all co-obligors being called upon to provide alimony, we wonder about the way in which this integration should occur in the passive pole of the alimony action and if all should be called upon to integrate the litigation. The research aimed to identify the majority position of the Superior Court of Justice and of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, as well as the way these courts have been positioning themselves after the judgment of Special Appeal nº. 1.715.438/RS. In order to verify the arguments used in the defense of the integration mechanisms, we briefly analyzed the characteristics of the maintenance obligation, differentiating it from the parents maintenance obligation and contextualizing its subsidiary and complementary nature, as well as the possibility of integrating the other co-obligors in the passive pole. The research was divided into two chapters, with two subchapters each. It used the dialectical approach and the monographic and comparative procedural methods.The research techniques employed were bibliographic and direct intensive observation. Finally, it was concluded that all co-obligors need be included in this type of action, since this is a case of necessary passive co-participation. In this way, it is possible to guarantee to all those involved a broad analysis of the conditions and needs of each one, prioritizing the best interests of the person receiving alimony and the effectiveness of the provisions of article 1,698 of the Civil Code.O presente trabalho propõe-se a investigar a obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, cujo amparo legal está no artigo 1.696 do Código Civil. Diante do disposto no artigo 1.698 do Código Civil e súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, essa pesquisa tem como enfoque a formação litisconsorcial no processo que visa a fixação de alimentos avoengos. Ao considerar a natureza complementar e subsidiária da obrigação alimentar, bem como a possibilidade de todos os coobrigados serem convocados a prestar alimentos, questiona-se acerca da forma com que deve ocorrer essa integração no polo passivo da ação de alimentos avoengos e se todos devem ser chamados a integrar a lide. A pesquisa teve como objetivo identificar a posição majoritária do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a forma com que as cortes vêm se posicionando a partir do julgamento do Recurso Especial nº 1.715.438/RS. Com o intuito de verificar quais os argumentos utilizados na defesa dos mecanismos de integração, realizou-se uma breve análise acerca das características da obrigação alimentar, diferenciando-a do dever alimentar dos pais e contextualizando o seu caráter subsidiário e complementar, bem como sobre a possibilidade de integração no polo passivo dos demais coobrigados. A pesquisa foi dividida em dois capítulos, com dois subcapítulos cada, e utilizou o método de abordagem dialético, bem como os métodos de procedimento monográfico e comparativo. As técnicas de pesquisa empregadas foram a bibliográfica e a observação direta e intensiva. Por fim, concluiu-se que todos os coobrigados devem figurar na ação de alimentos avoengos, por tratar-se de uma hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Dessa forma, é possível garantir a todos os envolvidos uma análise ampla das condições e necessidades de cada um, primando pelo melhor interesse do alimentando e pela efetivação do disposto no artigo 1.698 do Código Civil.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasIsaia, Cristiano BeckerBettega, Giovanna Cabrera2024-02-20T14:14:53Z2024-02-20T14:14:53Z2023-01-112023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31541ark:/26339/0013000004snkporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-02-20T14:14:54Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31541Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-02-20T14:14:54Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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