Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31888
Resumo: Due to the increase of the complexity in the structure and performance of the criminal organizations in Brazil, it has become a necessity to implement new ways of investigation to obtain proof. In this connection, the collaboration award was enhanced, because even though it had been mentioned by the legislation since the 90s, there was a lack of appropriate regulation. However, the applicability of this institute depends on the limits of the Brazilian legal system, as the State can’t usurp functions and inhibit the defendant’s rights and guarantees during the criminal procedure. In the face of its practical aspects and applicability, the parties are responsible for the cost-benefit analysis in the specific case
id PUC_SP-1_fad047eda32bb82a087aadf04e46e10d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31888
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pereira, Claudio José Langroivahttp://lattes.cnpq.br/9938440666314061Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves2023-03-24T18:52:39Z2023-03-24T18:52:39Z2022-10-20Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves. Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31888Due to the increase of the complexity in the structure and performance of the criminal organizations in Brazil, it has become a necessity to implement new ways of investigation to obtain proof. In this connection, the collaboration award was enhanced, because even though it had been mentioned by the legislation since the 90s, there was a lack of appropriate regulation. However, the applicability of this institute depends on the limits of the Brazilian legal system, as the State can’t usurp functions and inhibit the defendant’s rights and guarantees during the criminal procedure. In the face of its practical aspects and applicability, the parties are responsible for the cost-benefit analysis in the specific caseEm decorrência do aumento da complexidade da estrutura e atuação das organizações criminosas no Brasil, tornou-se necessária a implementação de novos meios de investigação capazes de facilitar a construção do conjunto probatório. Nesse contexto, aprimorou-se a aplicação da colaboração premiada, que já tinha previsão legislativa desde os anos 1990, mas ainda carecia de regramento adequado. Contudo, a aplicação desse instituto está sujeita aos limites do ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o Estado não pode usurpar suas funções e obstar os direitos e garantias dos acusados no processo penal. Diante de todos os aspectos práticos de sua aplicação, cabe às partes analisar seu custo-benefício no caso concretoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso penalDireito premialNegócio jurídicoColaboração premiadaCrime organizadoCriminal procedureCollaboration awardOrganized crimeColaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Isabelle Guimarães - RA00211170_Isabelle Christine G.pdfapplication/pdf382925https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/1/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf92e2fac7ce301feeab6ec67673785135MD51TEXTTCC - Isabelle Guimarães - RA00211170_Isabelle Christine G.pdf.txtTCC - Isabelle Guimarães - RA00211170_Isabelle Christine G.pdf.txtExtracted texttext/plain112148https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/2/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf.txt07d3891cb3046e33a441e0a8be76a9baMD52THUMBNAILTCC - Isabelle Guimarães - RA00211170_Isabelle Christine G.pdf.jpgTCC - Isabelle Guimarães - RA00211170_Isabelle Christine G.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/3/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf.jpg2c1092c007f6d5fde7c4a3e1c0e2b79aMD53handle/318882023-03-25 01:07:00.275oai:repositorio.pucsp.br:handle/31888Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
title Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
spellingShingle Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo penal
Direito premial
Negócio jurídico
Colaboração premiada
Crime organizado
Criminal procedure
Collaboration award
Organized crime
title_short Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
title_full Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
title_fullStr Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
title_full_unstemmed Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
title_sort Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas
author Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves
author_facet Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Claudio José Langroiva
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9938440666314061
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves
contributor_str_mv Pereira, Claudio José Langroiva
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo penal
Direito premial
Negócio jurídico
Colaboração premiada
Crime organizado
Criminal procedure
Collaboration award
Organized crime
dc.subject.por.fl_str_mv Processo penal
Direito premial
Negócio jurídico
Colaboração premiada
Crime organizado
dc.subject.eng.fl_str_mv Criminal procedure
Collaboration award
Organized crime
description Due to the increase of the complexity in the structure and performance of the criminal organizations in Brazil, it has become a necessity to implement new ways of investigation to obtain proof. In this connection, the collaboration award was enhanced, because even though it had been mentioned by the legislation since the 90s, there was a lack of appropriate regulation. However, the applicability of this institute depends on the limits of the Brazilian legal system, as the State can’t usurp functions and inhibit the defendant’s rights and guarantees during the criminal procedure. In the face of its practical aspects and applicability, the parties are responsible for the cost-benefit analysis in the specific case
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-10-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-24T18:52:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-24T18:52:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves. Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31888
identifier_str_mv Santos, Isabelle Christine Guimarães Alves. Colaboração Premiada: aspectos gerais como meio de prova e sua aplicabilidade prática em organizações criminosas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31888
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/1/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/2/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31888/3/TCC%20-%20Isabelle%20Guimar%c3%a3es%20-%20RA00211170_Isabelle%20Christine%20G.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 92e2fac7ce301feeab6ec67673785135
07d3891cb3046e33a441e0a8be76a9ba
2c1092c007f6d5fde7c4a3e1c0e2b79a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277882928726016