A penhora salarial para quitação de dívidas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33205 |
Resumo: | This work was carried out by means of literature, including books and periodicals, as well as scientific articles available on the internet. The goal is to present the most relevant aspects and present a topic that has repercussions on the lives of millions of people worldwide: a wage garnishment to settle debts. The aim is to examine the extent and interpretation of Article 649 IV of the Civil Code, which deals with the nature of immunity from seizure of funds to pay off debts. This study seeks to demonstrate that the current jurisprudence on the subject, which is indifferent to the interests of creditors, no longer meets social expectations for the effectiveness of civil enforcement, seeking better fitness and balance of interests of debtor and creditor, as defended by virtually all of the current procedural doctrine |
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Mello, Rogerio Licastro Torres deMarques, Altagner da Silva2023-07-05T19:17:29Z2023-07-05T19:17:29Z2014-12-01Marques, Altagner da Silva. A penhora salarial para quitação de dívidas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33205This work was carried out by means of literature, including books and periodicals, as well as scientific articles available on the internet. The goal is to present the most relevant aspects and present a topic that has repercussions on the lives of millions of people worldwide: a wage garnishment to settle debts. The aim is to examine the extent and interpretation of Article 649 IV of the Civil Code, which deals with the nature of immunity from seizure of funds to pay off debts. This study seeks to demonstrate that the current jurisprudence on the subject, which is indifferent to the interests of creditors, no longer meets social expectations for the effectiveness of civil enforcement, seeking better fitness and balance of interests of debtor and creditor, as defended by virtually all of the current procedural doctrineO presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, entre livros e periódicos, e também artigos científicos disponibilizados na internet. O objetivo é o de apresentar os aspectos mais relevantes e atuais de um assunto que tem repercussão na vida de milhões de pessoas no mundo inteiro: a penhora salarial para quitação de dívidas. Visa-se o exame da extensão e da interpretação do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial para quitação de dívidas. Este estudo busca demonstrar que a atual jurisprudência em relação ao tema, que se mostra indiferente aos interesses dos credores, não mais atende os anseios sociais pela efetividade da execução civil, que busca uma melhor adequação e ponderação de interesses de credor e devedor, tal como defendido pela quase totalidade da doutrina processual atualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processualExecução civilPenhoraSalário efetividade da jurisdiçãoProcedural lawCivil enforcementAttachmentSalary effectiveness of jurisdictionA penhora salarial para quitação de dívidasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALTAGNER DA SILVA MARQUES.pdfapplication/pdf288559https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33205/1/ALTAGNER%20DA%20SILVA%20MARQUES.pdfdff9eebd979bdd5cf4b9fb586e015b9bMD51TEXTALTAGNER DA SILVA MARQUES.pdf.txtALTAGNER DA SILVA MARQUES.pdf.txtExtracted texttext/plain86313https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33205/2/ALTAGNER%20DA%20SILVA%20MARQUES.pdf.txt70d65cafb8b63c78ff9c191ab3ac8470MD52THUMBNAILALTAGNER DA SILVA MARQUES.pdf.jpgALTAGNER DA SILVA MARQUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1062https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33205/3/ALTAGNER%20DA%20SILVA%20MARQUES.pdf.jpg4b895cdf458b9847762972cf11f6b30dMD53handle/332052023-09-01 10:02:50.091oai:repositorio.pucsp.br:handle/33205Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T13:02:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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