A responsabilidade do Estado na terceirização
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36824 |
Resumo: | In this paper we discussed the responsibility of the State in outsourcing, being of paramount importance to delve into the concepts of civic duties, their sorts and consequences. It also deals with the civic duties of the State itself since it is the subject with more specificity. Secondly, we discussed outsourcing and its origin, evolution and consequences in businesses and labor, as well as its introduction into the sphere of public administration, which ultimately reflected on the theme of this thesis, namely State responsibility in outsourcing. At another point, we presented doctrine and jurisprudence discussions, legislative gaps and proposals, including very recent decisions. We also included and analysed a bill in progress, related to the subject, not in order to exhaust the discussion, but to arouse the desire to reflect on the need for change of thought when it comes to the labor rights guarantees of the outsourced worker |
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Cordeiro, MarcelCidade, Maria de Lourdes Silva2023-07-28T20:49:56Z2023-07-28T20:49:56Z2011-12-01Cidade, Maria de Lourdes Silva. A responsabilidade do Estado na terceirização. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36824In this paper we discussed the responsibility of the State in outsourcing, being of paramount importance to delve into the concepts of civic duties, their sorts and consequences. It also deals with the civic duties of the State itself since it is the subject with more specificity. Secondly, we discussed outsourcing and its origin, evolution and consequences in businesses and labor, as well as its introduction into the sphere of public administration, which ultimately reflected on the theme of this thesis, namely State responsibility in outsourcing. At another point, we presented doctrine and jurisprudence discussions, legislative gaps and proposals, including very recent decisions. We also included and analysed a bill in progress, related to the subject, not in order to exhaust the discussion, but to arouse the desire to reflect on the need for change of thought when it comes to the labor rights guarantees of the outsourced workerNo presente trabalho discorremos sobre a responsabilidade do Estado na terceirização, sendo imprescindível adentrarmos ainda nos conceitos de responsabilidade civil, suas espécies e conseqüências. Da mesma forma falamos um pouco sobre a responsabilidade civil do Estado propriamente dita por se tratar do tema mais especificamente. Num segundo momento, falamos sobre a terceirização, sua origem, evolução, conseqüências no âmbito empresarial e laboral, como também de sua introdução na esfera da Administração Pública, o que acabou por refletir no tema do trabalho em apreço, qual seja a responsabilidade do Estado na terceirização. Num outro momento, apresentamos discussões doutrinárias e jurisprudenciais, lacunas e propostas legislativas, inclusive com decisões recentes, procuramos ainda colacionar projeto de lei em andamento, artigo sobre o tema, não com intuito de esgotar a discussão, mas tão somente para aguçar o desejo de refletir sobre a necessidade da mudança de pensamento quanto à garantia dos direitos trabalhistas do trabalhador terceirizadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOResponsabilidade do EstadoTerceirizaçãoA responsabilidade do Estado na terceirizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIA DE LOURDES SILVA CIDADE.pdfapplication/pdf342595https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36824/1/MARIA%20DE%20LOURDES%20SILVA%20CIDADE.pdf84a39d0e939bba8ee535dfe54c99414aMD51TEXTMARIA DE LOURDES SILVA CIDADE.pdf.txtMARIA DE LOURDES SILVA CIDADE.pdf.txtExtracted texttext/plain130264https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36824/2/MARIA%20DE%20LOURDES%20SILVA%20CIDADE.pdf.txt1a8b7c2729e0b03c25d9cc28e4fcde49MD52THUMBNAILMARIA DE LOURDES SILVA CIDADE.pdf.jpgMARIA DE LOURDES SILVA CIDADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1371https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36824/3/MARIA%20DE%20LOURDES%20SILVA%20CIDADE.pdf.jpg2e7c3025a503ec96a535d8903fd0502dMD53handle/368242023-07-29 01:10:11.647oai:repositorio.pucsp.br:handle/36824Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:10:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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