Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33489 |
Resumo: | O objeto de estudo do presente trabalho baseia-se na arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária. Aborda-se a aplicabilidade prática e a viabilidade de o poder público solucionar as controvérsias nas quais se envolve através da utilização destes institutos, que podem ser alternativas aos meios de solução de litígios em contencioso administrativo ou judicial. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, discute-se a necessidade de adequação do processo às necessidades das partes, as situações passíveis de solução autocompositiva, a busca pela aproximação entre Fisco e contribuinte, a indisponibilidade do crédito tributário e até a diminuição das pendências judiciais em razão da adoção destes meios consensuais de solução dos litígios. Estuda-se os conceitos da transação e da arbitragem, os benefícios de sua aplicação, a celebração de negócio jurídico processual, o modo em que se opera a extinção do crédito tributário, bem como as interpretações doutrinárias dos institutos, justificando, assim, a relevância do estudo no atual cenário do processo tributário Brasileiro |
id |
PUC_SP-1_fdcb0df44c89b83bd040530b38fa7519 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/33489 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Rosa, Íris Vânia SantoSehn, Bruna Reguly2023-07-05T19:19:54Z2023-07-05T19:19:54Z2018-09-27Sehn, Bruna Reguly. Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33489O objeto de estudo do presente trabalho baseia-se na arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária. Aborda-se a aplicabilidade prática e a viabilidade de o poder público solucionar as controvérsias nas quais se envolve através da utilização destes institutos, que podem ser alternativas aos meios de solução de litígios em contencioso administrativo ou judicial. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, discute-se a necessidade de adequação do processo às necessidades das partes, as situações passíveis de solução autocompositiva, a busca pela aproximação entre Fisco e contribuinte, a indisponibilidade do crédito tributário e até a diminuição das pendências judiciais em razão da adoção destes meios consensuais de solução dos litígios. Estuda-se os conceitos da transação e da arbitragem, os benefícios de sua aplicação, a celebração de negócio jurídico processual, o modo em que se opera a extinção do crédito tributário, bem como as interpretações doutrinárias dos institutos, justificando, assim, a relevância do estudo no atual cenário do processo tributário BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOSolução de controvérsiasMétodos alternativosArbitragemTransaçãoDireito tributárioDireito processual tributárioArbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruna Reguly Sehn.pdfapplication/pdf178391https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/1/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf38bc7adef748be9df2de3fcf5a5d2959MD51TEXTBruna Reguly Sehn.pdf.txtBruna Reguly Sehn.pdf.txtExtracted texttext/plain74076https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/2/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf.txt492f55129073b32ade3828876a41532bMD52THUMBNAILBruna Reguly Sehn.pdf.jpgBruna Reguly Sehn.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/3/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf.jpg0dce907773413c3a4ca2a6955818cfd3MD53handle/334892023-07-06 01:09:07.517oai:repositorio.pucsp.br:handle/33489Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
title |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
spellingShingle |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias Sehn, Bruna Reguly CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Solução de controvérsias Métodos alternativos Arbitragem Transação Direito tributário Direito processual tributário |
title_short |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
title_full |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
title_fullStr |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
title_full_unstemmed |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
title_sort |
Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias |
author |
Sehn, Bruna Reguly |
author_facet |
Sehn, Bruna Reguly |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rosa, Íris Vânia Santo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sehn, Bruna Reguly |
contributor_str_mv |
Rosa, Íris Vânia Santo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Solução de controvérsias Métodos alternativos Arbitragem Transação Direito tributário Direito processual tributário |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Solução de controvérsias Métodos alternativos Arbitragem Transação Direito tributário Direito processual tributário |
description |
O objeto de estudo do presente trabalho baseia-se na arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária. Aborda-se a aplicabilidade prática e a viabilidade de o poder público solucionar as controvérsias nas quais se envolve através da utilização destes institutos, que podem ser alternativas aos meios de solução de litígios em contencioso administrativo ou judicial. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, discute-se a necessidade de adequação do processo às necessidades das partes, as situações passíveis de solução autocompositiva, a busca pela aproximação entre Fisco e contribuinte, a indisponibilidade do crédito tributário e até a diminuição das pendências judiciais em razão da adoção destes meios consensuais de solução dos litígios. Estuda-se os conceitos da transação e da arbitragem, os benefícios de sua aplicação, a celebração de negócio jurídico processual, o modo em que se opera a extinção do crédito tributário, bem como as interpretações doutrinárias dos institutos, justificando, assim, a relevância do estudo no atual cenário do processo tributário Brasileiro |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-09-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:19:54Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:19:54Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Sehn, Bruna Reguly. Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33489 |
identifier_str_mv |
Sehn, Bruna Reguly. Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33489 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/1/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/2/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33489/3/Bruna%20Reguly%20Sehn.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
38bc7adef748be9df2de3fcf5a5d2959 492f55129073b32ade3828876a41532b 0dce907773413c3a4ca2a6955818cfd3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796152604819456 |