Lavagem de capitais e sistema punitivo: critérios para uma perspectiva em face da dogmática e da filosofia penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7023 |
Resumo: | This study aims to analyze the punitive system faced with the combat system to money laundering. The methodology to be used, we start the analysis of philosophical and dogmatic aspects. The analysis will take place initially in finding true origin of money laundering at the acts of cover-up and their questioning, face the criminal elements of the agents criminal act. After, it is analysis of the criminal acts in pursuit of money laundering utility and its conclusion by the instrumental and utilitarian way to combat severe gravity of offenses, mainly to narcotics trafficking. The second chapter draws up the money laundering stages to describe the evolution of the crime trajectory within the meaning of the "iter criminis" as well as to substrate serve the analysis of other institutes, considering that the appearance factual the law should not be passed over. A second phase of this chapter describes the main ways in which to use the money launderers to achieve their "meta optata" in consummation for vanish the spurious origin of the values obtained by criminal means. In the third chapter, there is an analysis of the legal and penal well, the construction of universalized entity defense, and analysis of the major doctrinal trends of money laundering coping. Then, in fourth chapter, there is an analysis of the utilitarian philosophical current, and epistemological movement of functionalism, beyond the doctrinal thesis speeds of criminal law, to plot, on a speculative basis, the characteristic elements in combat of the money laundering. In the fifth chapter, and in the sixth, there is the analysis of concrete effects of the adoption of the philosophy discussed in previous chapters, in an attempt to create watertight system to the dictates of the Penal Code. In these terms, there will be analysis of money laundering of extraterritoriality as well as the procurement agents and their peculiar feature in money laundering. Finally, we will be analyzing the aspects of criminal money laundering law on the persons of the crime |
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Ponte, Antonio Carlos dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4857400A6Paoliello, Renato Cordeiro2016-04-26T20:24:15Z2016-03-232016-03-02Paoliello, Renato Cordeiro. Lavagem de capitais e sistema punitivo: critérios para uma perspectiva em face da dogmática e da filosofia penal. 2016. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7023This study aims to analyze the punitive system faced with the combat system to money laundering. The methodology to be used, we start the analysis of philosophical and dogmatic aspects. The analysis will take place initially in finding true origin of money laundering at the acts of cover-up and their questioning, face the criminal elements of the agents criminal act. After, it is analysis of the criminal acts in pursuit of money laundering utility and its conclusion by the instrumental and utilitarian way to combat severe gravity of offenses, mainly to narcotics trafficking. The second chapter draws up the money laundering stages to describe the evolution of the crime trajectory within the meaning of the "iter criminis" as well as to substrate serve the analysis of other institutes, considering that the appearance factual the law should not be passed over. A second phase of this chapter describes the main ways in which to use the money launderers to achieve their "meta optata" in consummation for vanish the spurious origin of the values obtained by criminal means. In the third chapter, there is an analysis of the legal and penal well, the construction of universalized entity defense, and analysis of the major doctrinal trends of money laundering coping. Then, in fourth chapter, there is an analysis of the utilitarian philosophical current, and epistemological movement of functionalism, beyond the doctrinal thesis speeds of criminal law, to plot, on a speculative basis, the characteristic elements in combat of the money laundering. In the fifth chapter, and in the sixth, there is the analysis of concrete effects of the adoption of the philosophy discussed in previous chapters, in an attempt to create watertight system to the dictates of the Penal Code. In these terms, there will be analysis of money laundering of extraterritoriality as well as the procurement agents and their peculiar feature in money laundering. Finally, we will be analyzing the aspects of criminal money laundering law on the persons of the crimeO presente trabalho tem por finalidade a análise do sistema punitivo confrontado com o sistema de combate a lavagem de capitais. Como metodologia a ser utilizada, parte-se da análise de aspectos filosóficos e dogmáticos. A análise ocorrerá inicialmente na busca verdadeira origem da lavagem de capitais, pelos atos de encobrimento e sua problematização, face os elementos penais do concurso de agentes. Após, faz-se análise dos diplomas penais em busca da utilidade da lavagem de capitais e sua conclusão pela forma instrumental e utilitária no combate a delitos de gravidade acentuada, mormente ao tráfico de narcóticos. No segundo capítulo, elabora-se as fases de lavagem de capitais para descrição da evolução da trajetória do crime, na acepção do iter criminis , bem como, para servir de substrato a análise dos demais institutos, tendo em vista que o aspecto fático do direito não deve ser preterido. Um segundo momento deste capítulo, descreve as principais formas, pelas quais se utilizam os lavadores de dinheiro, para atingir a sua meta optata , em consumação, ao desatinar da origem espúria, os valores obtidos por meios criminosos No terceiro capítulo, existe a análise do bem jurídico-penal, pela construção da defesa de ente universalizado, e a análise das principais tendências doutrinárias de enfrentamento da lavagem de capitais. Após, no quarto capítulo, existe a análise da corrente filosófica utilitarista, e de movimento epistemológico do funcionalismo, além da tese doutrinária das velocidades do direito penal, para traçar, em caráter especulativo, os elementos característicos presentes no combate a lavagem de capitais. No quinto capítulo, e no sexto existe a análise de efeitos concretos da adoção da filosofia analisada nos capítulos anteriores, na tentativa de criação de sistema estanque aos ditames do Código Penal. Nesses termos, haverá análise da extraterritorialidade da lavagem de capitais, bem como do concurso de agentes e sua peculiar característica na lavagem de capitais. Por fim, será feita análise dos aspectos de codelinquência na lavagem de capitaisCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15990/Renato%20Cordeiro%20Paoliello.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLavagem de capitaisDireito PenalSistema punitivoCrime de reciclagemMoney launderingMoney launderingCriminal LawPunitive systemRecycling crimeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLavagem de capitais e sistema punitivo: critérios para uma perspectiva em face da dogmática e da filosofia penalMoney laundering and punitive system: criteria for a new perspective in the face of dogmatic and criminal philosophyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRenato Cordeiro Paoliello.pdf.txtRenato Cordeiro Paoliello.pdf.txtExtracted texttext/plain449943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7023/3/Renato%20Cordeiro%20Paoliello.pdf.txtd242a66f5f67942f698f910590352d80MD53ORIGINALRenato Cordeiro Paoliello.pdfapplication/pdf1069960https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7023/1/Renato%20Cordeiro%20Paoliello.pdf3f56ab819cc7a13fb0b2c3f4ea8839c0MD51THUMBNAILRenato Cordeiro Paoliello.pdf.jpgRenato Cordeiro Paoliello.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2947https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7023/2/Renato%20Cordeiro%20Paoliello.pdf.jpg583837245dc046917666f811b59d936fMD52handle/70232022-08-22 18:11:59.211oai:repositorio.pucsp.br:handle/7023Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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