Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arellano, Luis Felipe Vidal
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27082013-113954/
Resumo: A presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes.
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