Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936 |
Resumo: | This research discusses the implementation of the Authoritarian Model of National Security in Brazil – with fascist inspiration, and recourse to political crime as a way of sustaining power, mistaking it for a common crime and causing a number of acts of State violence – even the adoption of the Model of Protection and Defense of the State of Law and its Democratic Institutions provided for in the 1988 Federal Constitution. The research investigates the construction of the concept of political crime based on the National Security Doctrine and, in view of the vacuum of its meaning and interest in the protection of internal security of the State of Law – proposes its legal and doctrinal redefinition. The thesis establishes vectors to face the problem of the contingency of the current Brazilian social, political and cultural stages, starting from the required reaffirmation of the defense of the State of Law and operation of its Republican Institutions as a basis for the implementation of fundamental rights. Without ignoring the connections and impact on internal and external dimensions in the context of legal action and state policy, it chooses to focus on the issue in the internal sphere, primarily confined to the defense of democratic institutions. |
id |
P_RS_55c2a32c8fd532995ca5b21674731b1e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/6936 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Molinaro, Carlos Alberto157.432.500-06http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259371J0625.109.590-34http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772856Y6Wunderlich, Alexandre Lima2016-09-01T11:22:33Z2016-05-13http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936This research discusses the implementation of the Authoritarian Model of National Security in Brazil – with fascist inspiration, and recourse to political crime as a way of sustaining power, mistaking it for a common crime and causing a number of acts of State violence – even the adoption of the Model of Protection and Defense of the State of Law and its Democratic Institutions provided for in the 1988 Federal Constitution. The research investigates the construction of the concept of political crime based on the National Security Doctrine and, in view of the vacuum of its meaning and interest in the protection of internal security of the State of Law – proposes its legal and doctrinal redefinition. The thesis establishes vectors to face the problem of the contingency of the current Brazilian social, political and cultural stages, starting from the required reaffirmation of the defense of the State of Law and operation of its Republican Institutions as a basis for the implementation of fundamental rights. Without ignoring the connections and impact on internal and external dimensions in the context of legal action and state policy, it chooses to focus on the issue in the internal sphere, primarily confined to the defense of democratic institutions.A presente investigação discorre sobre a implantação do Modelo Autoritário de Segurança Nacional no Brasil – de inspiração fascista e com recurso à criminalidade política como forma de manutenção do poder, confundindo-a com a criminalidade comum e ocasionando uma série de violências de Estado – até a adoção do Modelo de Proteção e de Defesa do Estado de Direito e de suas Instituições Democráticas previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa apura a construção do conceito de crime político forjado a partir da Doutrina de Segurança Nacional e, ante o vácuo de seu significado e o interesse na tutela da segurança interna do Estado de Direito – propõe a sua redefinição legal e doutrinária. A tese estabelece vetores para o enfrentamento do problema na contingência do atual estágio social, político e cultural brasileiro, partindo da necessária reafirmação da defesa do Estado de Direito e do funcionamento de suas Instituições Republicanas como base para a concretização dos direitos fundamentais. Sem desconhecer as conexões e repercussões nas dimensões internas e externas no âmbito de atuação jurídica e política do Estado, opta por centralizar a questão na esfera interna, fundamentalmente no que se limita à defesa das Instituições Democráticas.Submitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-09-01T11:22:33Z No. of bitstreams: 1 TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf: 453404 bytes, checksum: 54734038daa8044122b0af2ca8a51696 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-01T11:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf: 453404 bytes, checksum: 54734038daa8044122b0af2ca8a51696 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/166172/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilFaculdade de DireitoSEGURANÇA NACIONAL - BRASILESTADO DE DIREITODIREITOS FUNDAMENTAISCRIME POLÍTICODIREITOCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEntre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-10466298559371193026006006002194221341323903125-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.jpgTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.jpgimage/jpeg3407http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/5/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.jpg2cb38a73deabe4b12435bb2927ff0267MD55TEXTTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.txtTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.txttext/plain101941http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/4/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.txt399f7959215aef7fe19036f89628c155MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/3/license.txt5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1beMD53ORIGINALTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdfTES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdfapplication/pdf453404http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/2/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf54734038daa8044122b0af2ca8a51696MD52tede/69362016-09-01 12:01:25.204oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2016-09-01T15:01:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
title |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
spellingShingle |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas Wunderlich, Alexandre Lima SEGURANÇA NACIONAL - BRASIL ESTADO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS CRIME POLÍTICO DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
title_full |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
title_fullStr |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
title_full_unstemmed |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
title_sort |
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas |
author |
Wunderlich, Alexandre Lima |
author_facet |
Wunderlich, Alexandre Lima |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Molinaro, Carlos Alberto |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
157.432.500-06 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259371J0 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
625.109.590-34 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772856Y6 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Wunderlich, Alexandre Lima |
contributor_str_mv |
Molinaro, Carlos Alberto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
SEGURANÇA NACIONAL - BRASIL ESTADO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS CRIME POLÍTICO DIREITO |
topic |
SEGURANÇA NACIONAL - BRASIL ESTADO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS CRIME POLÍTICO DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This research discusses the implementation of the Authoritarian Model of National Security in Brazil – with fascist inspiration, and recourse to political crime as a way of sustaining power, mistaking it for a common crime and causing a number of acts of State violence – even the adoption of the Model of Protection and Defense of the State of Law and its Democratic Institutions provided for in the 1988 Federal Constitution. The research investigates the construction of the concept of political crime based on the National Security Doctrine and, in view of the vacuum of its meaning and interest in the protection of internal security of the State of Law – proposes its legal and doctrinal redefinition. The thesis establishes vectors to face the problem of the contingency of the current Brazilian social, political and cultural stages, starting from the required reaffirmation of the defense of the State of Law and operation of its Republican Institutions as a basis for the implementation of fundamental rights. Without ignoring the connections and impact on internal and external dimensions in the context of legal action and state policy, it chooses to focus on the issue in the internal sphere, primarily confined to the defense of democratic institutions. |
publishDate |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-09-01T11:22:33Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-05-13 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936 |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-1046629855937119302 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
600 600 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.relation.cnpq.fl_str_mv |
-7277407233034425144 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/5/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/4/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf.txt http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/3/license.txt http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6936/2/TES_ALEXANDRE_LIMA_WUNDERLICH_PARCIAL.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2cb38a73deabe4b12435bb2927ff0267 399f7959215aef7fe19036f89628c155 5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1be 54734038daa8044122b0af2ca8a51696 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1799765321378168832 |