Democracia e crimes contra o estado: do enfrentamento constitucional e democrático da macrocriminalidade

• Autor(a) principal: Mota, Rafael Gonçalves
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/90449
• topic: Democracia; Direitos fundamentais; Crime organizado

O trabalho analisa as relações entre o estado moderno, constitucional e democrático e a macrocriminalidade, realizada por organizações criminosas, grupos mafiosos ou terroristas. Examina os impactos causados por tais instituições ilícitas, quer internas, quer internacionais, nas democracias modernas e liberais, notadamente considerando o ataque direto feito contra o Estado. Num primeiro momento, o próprio conceito de democracia moderno é definido, verificando-se as diferenças com a ideia clássica do instituto bem como indicando que o exercício do poder democrático exige um rigoroso controle. Em seguida verifica as ideias relativas a direitos fundamentais, sua difícil conceituação e formas de aplicação e restrição. As instituições criminosas de diversas naturezas (puramente criminosas, mafiosas ou terroristas), utilizando-se cotidianamente de lacunas estatais ou mesmo de direitos fundamentais para atentarem contra o estado, desejam com isso enfraquecer o poder estatal, facilitando diretamente o desenvolvimento de suas condutas, representando uma maior gama de ameaças aos Estados Nacionais. A análise e propostas de modelos e instrumentos democráticos, que podem ser utilizados para tornar a atuação estatal mais ágil e eficaz nesse cenário e com maiores condições de enfrentamento de tal criminalidade, mostram-se indispensáveis, especialmente considerando que tais ações podem comprometer no futuro o próprio exercício democrático do poder. Com isso definir com precisão o conceito e as situações de exceção bem como de que maneira agir nestas situações, é indispensável para resguardar a sociedade e o próprio estado. A atuação estatal pela via de exceção exige um sistema pensado de modelos constitucionais bem definidos e especialmente controlado para que tais poderes não possam ser utilizados de forma abusiva ou ilegal. Busca com isso trazer ao mundo do direito a exceção e não admiti-la fora do universo jurídico. Palavras-chave: Democracia. Crime organizado. Estado de exceção. Terrorismo. Poder do Estado.