A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Robson de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4948
Resumo: Housed in the area of concentration and Criminal Violence System and with the line of research the Legal and Penal Systems Contemporaries of the Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCrim), Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC / RS), this study sought to examine the application of alternative protective measures in drug trafficking crimes, in order to identify the criteria chosen by the courts for their choice and suitability keep precautionary principles, and respect for the instrumental purpose that is the object of procedural prison. Thus, it was first presented an overview of the general theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function in criminal proceedings Brazil. So initially analyzed the concept and subject of the arrest precaution, your requirement and foundation, followed by an appreciation of the principles applicable to the subject, on the basis of precautionary imprisonment for criminal proceedings and the effects that may arise from its application. In addition, we also analyzed the species of alternative protective measures, a study that addressed the historical and dogmatic, followed by an assessment of the bail and their legal status. Finally, we presented some considerations about understanding the STF and STJ on provisional release to the crime of drug trafficking, as well as the possibility of interim measures of protection alternatives for these offenses, and was presented quantitative data obtained from analysis of Habeas Corpus judged by the Criminal Chambers of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná, which propose that the application of the precautionary alternatives in cases of drug trafficking constitutes an exception, especially because they are considered inadequate and inadequate in the face of violation of the guarantee of public order, and its limited application, as a rule, for those crimes in which the defendant is primary and a good record, having fixed residence, lawful work and engage small amount of drugs seized
id P_RS_9daa32bc4dd21ae4c53d40cafbfb8b5b
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4948
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Moraes, Voltaire de LimaCPF:16201094091http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774844H6CPF:95165061000http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4749608Z4Vargas, Robson de2015-04-14T14:48:21Z2014-04-042013-12-18http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4948Housed in the area of concentration and Criminal Violence System and with the line of research the Legal and Penal Systems Contemporaries of the Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCrim), Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC / RS), this study sought to examine the application of alternative protective measures in drug trafficking crimes, in order to identify the criteria chosen by the courts for their choice and suitability keep precautionary principles, and respect for the instrumental purpose that is the object of procedural prison. Thus, it was first presented an overview of the general theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function in criminal proceedings Brazil. So initially analyzed the concept and subject of the arrest precaution, your requirement and foundation, followed by an appreciation of the principles applicable to the subject, on the basis of precautionary imprisonment for criminal proceedings and the effects that may arise from its application. In addition, we also analyzed the species of alternative protective measures, a study that addressed the historical and dogmatic, followed by an assessment of the bail and their legal status. Finally, we presented some considerations about understanding the STF and STJ on provisional release to the crime of drug trafficking, as well as the possibility of interim measures of protection alternatives for these offenses, and was presented quantitative data obtained from analysis of Habeas Corpus judged by the Criminal Chambers of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná, which propose that the application of the precautionary alternatives in cases of drug trafficking constitutes an exception, especially because they are considered inadequate and inadequate in the face of violation of the guarantee of public order, and its limited application, as a rule, for those crimes in which the defendant is primary and a good record, having fixed residence, lawful work and engage small amount of drugs seizedInserido na área de concentração Sistema Penal e Violência e tendo como linha de pesquisa os Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o presente estudo buscou examinar a aplicação das medidas cautelares alternativas nos crimes de tráfico de drogas, de maneira a identificar se os critérios eleitos pelos tribunais para a sua escolha e adequação guardam respeito à principiologia cautelar e à finalidade instrumental que é o objeto da prisão processual. Deste modo, primeiramente foi apresentado um panorama sobre a teoria geral da prisão cautelar, a fim de apurar os elementos sobre a sua estrutura e função no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente se analisou o conceito e objeto da prisão cautelar, seu requisito e fundamento, seguindo-se a uma apreciação sobre os princípios aplicáveis ao tema, sobre a função da prisão cautelar para o processo penal e os efeitos que podem advir da sua aplicação. Além disso, foram analisadas também as espécies de medidas cautelares alternativas, num estudo que abordou aspectos históricos e dogmáticos, seguindo-se a uma apreciação sobre a liberdade provisória e o seu regime jurídico. Por fim, foram apresentadas algumas considerações sobre o entendimento do STF e do STJ sobre a concessão da liberdade provisória ao crime de tráfico de drogas, bem como a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas para esses delitos, bem como foi apresentado dados quantitativos obtidos da análise de Habeas Corpus julgados pelas Câmaras Criminais dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que permitiram observar que a aplicação das cautelares alternativas nos casos de tráfico de drogas constitui-se em uma exceção, especialmente por serem consideradas inadequadas e insuficientes em face da violação da garantia da ordem pública, estando sua aplicação restrita, via de regra, para aqueles crimes em que o acusado é primário e de bons antecedentes, possuindo residência fixa, trabalho lícito e envolver pequena quantidade de droga apreendidaMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456484.pdf: 330096 bytes, checksum: 44e3e03f7ea02040996b6bdb1cbe63de (MD5) Previous issue date: 2013-12-18application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/16007/456484.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO PROCESSUAL PENALTRÁFICO DE DROGASMEDIDAS CAUTELARESPRISÃO CAUTELARCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis32637738960505291735006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL456484.pdf.jpg456484.pdf.jpgimage/jpeg3523http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/3/456484.pdf.jpg4bee0c2c80199bdd76830218f6ba9033MD53TEXT456484.pdf.txt456484.pdf.txttext/plain49753http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/2/456484.pdf.txt4373198e078322455ea8820b0063ce2eMD52ORIGINAL456484.pdfapplication/pdf330096http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/1/456484.pdf44e3e03f7ea02040996b6bdb1cbe63deMD51tede/49482015-04-17 15:04:07.408oai:tede2.pucrs.br:tede/4948Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:04:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
title A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
spellingShingle A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
Vargas, Robson de
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRÁFICO DE DROGAS
MEDIDAS CAUTELARES
PRISÃO CAUTELAR
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
title_full A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
title_fullStr A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
title_full_unstemmed A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
title_sort A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
author Vargas, Robson de
author_facet Vargas, Robson de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moraes, Voltaire de Lima
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:16201094091
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774844H6
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:95165061000
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4749608Z4
dc.contributor.author.fl_str_mv Vargas, Robson de
contributor_str_mv Moraes, Voltaire de Lima
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRÁFICO DE DROGAS
MEDIDAS CAUTELARES
PRISÃO CAUTELAR
topic DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRÁFICO DE DROGAS
MEDIDAS CAUTELARES
PRISÃO CAUTELAR
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Housed in the area of concentration and Criminal Violence System and with the line of research the Legal and Penal Systems Contemporaries of the Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCrim), Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC / RS), this study sought to examine the application of alternative protective measures in drug trafficking crimes, in order to identify the criteria chosen by the courts for their choice and suitability keep precautionary principles, and respect for the instrumental purpose that is the object of procedural prison. Thus, it was first presented an overview of the general theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function in criminal proceedings Brazil. So initially analyzed the concept and subject of the arrest precaution, your requirement and foundation, followed by an appreciation of the principles applicable to the subject, on the basis of precautionary imprisonment for criminal proceedings and the effects that may arise from its application. In addition, we also analyzed the species of alternative protective measures, a study that addressed the historical and dogmatic, followed by an assessment of the bail and their legal status. Finally, we presented some considerations about understanding the STF and STJ on provisional release to the crime of drug trafficking, as well as the possibility of interim measures of protection alternatives for these offenses, and was presented quantitative data obtained from analysis of Habeas Corpus judged by the Criminal Chambers of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná, which propose that the application of the precautionary alternatives in cases of drug trafficking constitutes an exception, especially because they are considered inadequate and inadequate in the face of violation of the guarantee of public order, and its limited application, as a rule, for those crimes in which the defendant is primary and a good record, having fixed residence, lawful work and engage small amount of drugs seized
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-12-18
dc.date.available.fl_str_mv 2014-04-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T14:48:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4948
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4948
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 3263773896050529173
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/3/456484.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/2/456484.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4948/1/456484.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4bee0c2c80199bdd76830218f6ba9033
4373198e078322455ea8820b0063ce2e
44e3e03f7ea02040996b6bdb1cbe63de
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765304514969600