Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pazeto, Lucas
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20270
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventivaMedidas cautelaresPrisão preventivaProporcionalidadeExcepcionalidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro. Advindas com a Lei 12.403/11, as medidas cautelares alternativas à prisão acabaram com a anterior bipolaridade prisão e liberdade provisória, passando impor tutelas cautelares não tão gravosas quanto a constrição da liberdade, mas que, de certo modo, impõem limitações. Busca-se demonstrar também a importância dessas tutelas cautelares frente aos princípios que asseguram a dignidade e o respeito à liberdade do cidadão, além de demonstrar as benesses e problemas decorrentes da inovação. No mesmo sentido demonstrará os fundamentos, hipóteses de cabimento e a excepcionalidade da prisão preventiva. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, com a seguinte premissa: as medidas cautelares diversas da prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva à luz do princípio da proporcionalidade.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone SilvaPazeto, Lucas2018-01-18T16:18:54Z2018-01-18T16:18:54Z2017-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPAZETO, Lucas. Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20270porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-18T16:18:54Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20270Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-18T16:18:54Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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