Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4264 |
Resumo: | The scope of this study is to demonstrate the incompatibility between the regime of conditioning actions adopted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 (Eclectic theory of action) and the conception about the subject accepted thru the current 1988 Federal Constitution. This paper begins firstly by reviewing the ideology that underlies the formation of the current Brazilian State, making connections between the Constitutional State, Dignity and Civil Procedure, and secondly, by identifying the mainstay that gave rise to the emergence of so-called procedural science in the attempt to condemn the existing gap of the intended action of the State as a judge between yesterday and today. Immediately, after presenting considerations about the main theories of action, it moves over to the analysis of the country sub-constitutional legislation, which is complemented by the debate regarding the configuration or not, of the condition of the actions as a legal and procedural autonomous category. Finally, justifying the aforesaid incompatibility and bringing up the theoretical foundations inherent to this proposal, it strives for the recognition, despite the scope identified by the constitutional doctrine, of a procedural dimension of dignity, which consists of, mainly, in the substantial right of the contenders and the state's obligation to, if it is called up to intervene, to materially resolve the social conflicts |
id |
P_RS_cc2d934a88e0800f40301c88dd1adf8f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/4264 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Porto, Sérgio GilbertoCPF:14913631004http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4738704Z6CPF:94035326020Torres, Artur Luis Pereira2015-04-14T14:34:07Z2014-07-242014-06-16TORRES, Artur Luis Pereira. Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI. 2014. 35 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4264The scope of this study is to demonstrate the incompatibility between the regime of conditioning actions adopted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 (Eclectic theory of action) and the conception about the subject accepted thru the current 1988 Federal Constitution. This paper begins firstly by reviewing the ideology that underlies the formation of the current Brazilian State, making connections between the Constitutional State, Dignity and Civil Procedure, and secondly, by identifying the mainstay that gave rise to the emergence of so-called procedural science in the attempt to condemn the existing gap of the intended action of the State as a judge between yesterday and today. Immediately, after presenting considerations about the main theories of action, it moves over to the analysis of the country sub-constitutional legislation, which is complemented by the debate regarding the configuration or not, of the condition of the actions as a legal and procedural autonomous category. Finally, justifying the aforesaid incompatibility and bringing up the theoretical foundations inherent to this proposal, it strives for the recognition, despite the scope identified by the constitutional doctrine, of a procedural dimension of dignity, which consists of, mainly, in the substantial right of the contenders and the state's obligation to, if it is called up to intervene, to materially resolve the social conflictsO presente estudo tem por escopo demonstrar haver incompatibilidade entre o regime do condicionamento das ações adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro de 1973 (teoria eclética da ação) e a concepção acerca do tema que se impõe diante da vigência da Constituição Federal de 1988. Parte-se da revisão da ideologia que subjaz a formação do atual Estado brasileiro, realizando-se conexões entre os temas Estado Constitucional, Dignidade e Processo Civil para, num segundo momento, identificar-se o esteio que deu ensejo ao surgimento da denominada ciência processual, no afã de denunciar o gueto existente entre o que hoje e ontem se pretendeu da atuação do Estado-juiz. Em ato contínuo, após apresentar considerações acerca das principais teorias da ação, passa-se a análise do regramento infraconstitucional pátrio, que vai complementado pelo debate concernente à configuração, ou não, das condições da ação enquanto categoria jurídico-processual autônoma. Por fim, justificando à aludida incompatibilidade e, trazendo à baila os fundamentos teóricos inerentes à proposta em tela, pugna-se pelo reconhecimento, a despeito das demais dimensões identificadas pela doutrina constitucional, de uma dimensão processual da dignidade, que consiste, sobretudo, no direito (substancial) dos contendores, e na obrigação estatal de, chamado a intervir, compor meritoriamente os conflitos sociais suscitados.Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459694.pdf: 677938 bytes, checksum: c7e7ead6c19547f320df3ada8a8cc858 (MD5) Previous issue date: 2014-06-16application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14593/459694.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITOESTADODIGNIDADE HUMANADIREITO PROCESSUAL CIVILCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConstitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL459694.pdf.jpg459694.pdf.jpgimage/jpeg3979http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/3/459694.pdf.jpg14ce42cd1a0d10272c373116f0f213c4MD53TEXT459694.pdf.txt459694.pdf.txttext/plain52037http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/2/459694.pdf.txtd9ef120acb6f30dba931ab8665073baaMD52ORIGINAL459694.pdfapplication/pdf677938http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/1/459694.pdfc7e7ead6c19547f320df3ada8a8cc858MD51tede/42642015-04-17 15:47:49.996oai:tede2.pucrs.br:tede/4264Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
title |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
spellingShingle |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI Torres, Artur Luis Pereira DIREITO ESTADO DIGNIDADE HUMANA DIREITO PROCESSUAL CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
title_full |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
title_fullStr |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
title_full_unstemmed |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
title_sort |
Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI |
author |
Torres, Artur Luis Pereira |
author_facet |
Torres, Artur Luis Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Porto, Sérgio Gilberto |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:14913631004 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4738704Z6 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:94035326020 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Torres, Artur Luis Pereira |
contributor_str_mv |
Porto, Sérgio Gilberto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
DIREITO ESTADO DIGNIDADE HUMANA DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
DIREITO ESTADO DIGNIDADE HUMANA DIREITO PROCESSUAL CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The scope of this study is to demonstrate the incompatibility between the regime of conditioning actions adopted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 (Eclectic theory of action) and the conception about the subject accepted thru the current 1988 Federal Constitution. This paper begins firstly by reviewing the ideology that underlies the formation of the current Brazilian State, making connections between the Constitutional State, Dignity and Civil Procedure, and secondly, by identifying the mainstay that gave rise to the emergence of so-called procedural science in the attempt to condemn the existing gap of the intended action of the State as a judge between yesterday and today. Immediately, after presenting considerations about the main theories of action, it moves over to the analysis of the country sub-constitutional legislation, which is complemented by the debate regarding the configuration or not, of the condition of the actions as a legal and procedural autonomous category. Finally, justifying the aforesaid incompatibility and bringing up the theoretical foundations inherent to this proposal, it strives for the recognition, despite the scope identified by the constitutional doctrine, of a procedural dimension of dignity, which consists of, mainly, in the substantial right of the contenders and the state's obligation to, if it is called up to intervene, to materially resolve the social conflicts |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-07-24 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-06-16 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T14:34:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
TORRES, Artur Luis Pereira. Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI. 2014. 35 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4264 |
identifier_str_mv |
TORRES, Artur Luis Pereira. Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI. 2014. 35 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4264 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-1046629855937119302 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/3/459694.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/2/459694.pdf.txt http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4264/1/459694.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
14ce42cd1a0d10272c373116f0f213c4 d9ef120acb6f30dba931ab8665073baa c7e7ead6c19547f320df3ada8a8cc858 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1799765299309838336 |