Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dourado Júnior, Adahilton
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31446
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
id UNB_e1418ce91260af770060c8a7d92eed42
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/31446
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humanaDignidadeLegitimidadeEstado democrático de DireitoDireitoTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Esta pesquisa, a partir da confrontação dos pensamentos de Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Chantal Mouffe, tem por objetivo desenvolver a noção de dignidade relacional como critério de análise da legitimidade da atuação estatal em suas funções administrativas, legislativas e jurisdicionais, em face da dignidade política devida a cada membro de um Estado reconhecido como Estado Democrático de Direito, ligando a ideia de participação dos jurisdicionados nas decisões de interesse comum à de dignidade política humana. Para esse efeito, tendo em vista o paradigma da comunicação, dá à palavra democracia o sentido de um regime político que se funda na administração ponderada de todas as diferenças reveladas pelo debate e contidas no âmbito da jurisdição do Estado. A expressão legitimidade, deste modo, guardará relação com persuasão e autoridade, e seus critérios de referência estarão no agir conjunto do homem qua homem. Nesse sentido, a dignidade relacional de uma governança dependerá de, no âmbito de sua comunicabilidade interna, revelar a identidade de quem participou do processo deliberativo, para, por intermédio dessa presença e participação, desvelar as identidades constitutivas de um Estado verdadeiramente democrático. No âmbito dessa relação Cidadão/Estado, e desvelados o que sejam distinção, pertencimento e presentação, ao lado da missão de promover segurança e paz sociais, revelar-se-á, para o Direito, à luz do critério proposto (da dignidade relacional), também, um papel distintivo dessas diferenças e a pergunta, permanente, sobre como, efetivamente, desempenhá-lo.This research, from the confrontation of the thoughts of Hannah Arendt, Giorgio Agamben and Chantal Mouffe, aims to develop the concept of relational dignity as a criterion for analyzing the legitimacy of State action in its administrative, legislative and judicial functions, given the proper political dignity to each member of a State recognized as a Democratic State, linking the idea of participation in jurisdictional decisions of common interest to the human political dignity. To this end, in view of the communication paradigm, gives the word democracy the sense of a political system that is based on the weighted administration of all the differences revealed by the debate and contained within State jurisdiction. The term legitimacy thus keep relationship with persuasion and authority, and its benchmarks will be set in the act of man qua man. In this sense, the relational dignity of a governance will depend, in the context of its internal communicability, of reveal the identity of those who participated in the deliberative process, for, through this presence and participation, unveiling the constitutive identities of a truly democratic State. In the context of this Citizen / State relationship, unveiling what is a distinction, belonging and presentation, along with the mission of promoting peace and social security, will be revealed, in law, in the light of the proposed criterion (of relational dignity) as well as a distinctive role of these differences and the permanent question about how to actually perform them.Milovic, MiroslavDourado Júnior, Adahilton2018-03-14T21:58:05Z2018-03-14T21:58:05Z2018-03-142017-11-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfDOURADO JÚNIOR, Adahilton. Direito distintivo e dignidade relacional: a dimensão política da dignidade humana. 2017. 194 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31446A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/31446Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
title Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
spellingShingle Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
Dourado Júnior, Adahilton
Dignidade
Legitimidade
Estado democrático de Direito
Direito
title_short Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
title_full Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
title_fullStr Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
title_full_unstemmed Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
title_sort Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
author Dourado Júnior, Adahilton
author_facet Dourado Júnior, Adahilton
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Milovic, Miroslav
dc.contributor.author.fl_str_mv Dourado Júnior, Adahilton
dc.subject.por.fl_str_mv Dignidade
Legitimidade
Estado democrático de Direito
Direito
topic Dignidade
Legitimidade
Estado democrático de Direito
Direito
description Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-08
2018-03-14T21:58:05Z
2018-03-14T21:58:05Z
2018-03-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DOURADO JÚNIOR, Adahilton. Direito distintivo e dignidade relacional: a dimensão política da dignidade humana. 2017. 194 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/31446
identifier_str_mv DOURADO JÚNIOR, Adahilton. Direito distintivo e dignidade relacional: a dimensão política da dignidade humana. 2017. 194 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/31446
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508246167191552

Registros relacionados