Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
Resumo: The economic purpose of the Reorganization and Bankruptcy Law in Brazil is to preserve the company, it’s social function and stimulate the economy. This article critically analyzes whether the legal mechanisms provided by this legislation are following the economic orientation of reducing the transaction costs involved in the judicial process. The analysis showed that the transaction costs of the judicial process are high and these enefficiencies may be contributing to the low practical result of this legislation, raising doubts as to whether its economic purpose is being achieved.
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Este estudo analisa de forma crítica se os mecanismos jurídicos dispostos por esta legislação estão seguindo a orientação econômica de reduzir os custos de transação envolvidos no processo judicial. A análise demonstrou que são elevados os custos de transação do processo judicial e que estas ineficiências podem estar contribuindo para o baixo resultado prático desta legislação, colocando em dúvida se a sua finalidade econômica está sendo alcançada.Submitted by PPG Economia do desenvolvimento (economia-pg@pucrs.br) on 2021-05-25T14:29:04Z No. of bitstreams: 1 TARIK _CAPISANI_BUCHABQUI_DIS.pdf: 651917 bytes, checksum: df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea (MD5)Approved for entry into archive by Sarajane Pan (sarajane.pan@pucrs.br) on 2021-05-28T14:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TARIK _CAPISANI_BUCHABQUI_DIS.pdf: 651917 bytes, checksum: df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-28T14:31:45Z (GMT). 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