Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
Resumo: The economic purpose of the Reorganization and Bankruptcy Law in Brazil is to preserve the company, it’s social function and stimulate the economy. This article critically analyzes whether the legal mechanisms provided by this legislation are following the economic orientation of reducing the transaction costs involved in the judicial process. The analysis showed that the transaction costs of the judicial process are high and these enefficiencies may be contributing to the low practical result of this legislation, raising doubts as to whether its economic purpose is being achieved.
id P_RS_ea809d7dd3018cce509e3d28336fae43
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/9670
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Souza, Osmar Tomaz dehttp://lattes.cnpq.br/0388875449465933http://lattes.cnpq.br/3660062474708384Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui2021-05-28T14:31:45Z2021-03-24http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670The economic purpose of the Reorganization and Bankruptcy Law in Brazil is to preserve the company, it’s social function and stimulate the economy. This article critically analyzes whether the legal mechanisms provided by this legislation are following the economic orientation of reducing the transaction costs involved in the judicial process. The analysis showed that the transaction costs of the judicial process are high and these enefficiencies may be contributing to the low practical result of this legislation, raising doubts as to whether its economic purpose is being achieved.A finalidade econômica da Lei de Recuperação Judicial e Falência de Empresas no Brasil é de preservar a empresa, a sua função social e estimular a economia. Este estudo analisa de forma crítica se os mecanismos jurídicos dispostos por esta legislação estão seguindo a orientação econômica de reduzir os custos de transação envolvidos no processo judicial. A análise demonstrou que são elevados os custos de transação do processo judicial e que estas ineficiências podem estar contribuindo para o baixo resultado prático desta legislação, colocando em dúvida se a sua finalidade econômica está sendo alcançada.Submitted by PPG Economia do desenvolvimento (economia-pg@pucrs.br) on 2021-05-25T14:29:04Z No. of bitstreams: 1 TARIK _CAPISANI_BUCHABQUI_DIS.pdf: 651917 bytes, checksum: df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea (MD5)Approved for entry into archive by Sarajane Pan (sarajane.pan@pucrs.br) on 2021-05-28T14:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TARIK _CAPISANI_BUCHABQUI_DIS.pdf: 651917 bytes, checksum: df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-28T14:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARIK _CAPISANI_BUCHABQUI_DIS.pdf: 651917 bytes, checksum: df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea (MD5) Previous issue date: 2021-03-24Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/180974/DIS_T%c3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.jpghttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/184309/DIS_T%c3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em Economia do DesenvolvimentoPUCRSBrasilEscola de NegóciosRecuperação JudicialAnálise EconômicaCustos de TransaçãoJudicial ReorganizationEconomic AnalysisTransaction CostsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAAnálise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTrabalho será publicado como artigo ou livro12 meses28/05/2022-4976467649327127651500500500600-4029489148974231049-25049033926000988223590462550136975366info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSORIGINALDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdfDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdfapplication/pdf651917https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/5/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdfdf79f3ebb08575e75c4c4209c4f192eaMD55THUMBNAILDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.jpgimage/jpeg4093https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/4/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.jpgf70ebd2ff9351e7aece31d5c3ddd134fMD54DIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.jpgDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.jpgimage/jpeg5822https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/7/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.jpg1702d54b72612ab675fa4d57c28f4f89MD57TEXTDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.txtDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.txttext/plain1121https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/3/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.txt48e7e8189af136c206d0d87a3c79c1aeMD53DIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.txtDIS_TÁRIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.txttext/plain80017https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/6/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.txt783f3aabf8bfce09734403e94b02b881MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8590https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/1/license.txt220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24MD51tede/96702022-05-31 12:00:11.453oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2022-05-31T15:00:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
title Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
spellingShingle Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
Recuperação Judicial
Análise Econômica
Custos de Transação
Judicial Reorganization
Economic Analysis
Transaction Costs
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
title_short Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
title_full Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
title_fullStr Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
title_full_unstemmed Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
title_sort Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
author Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
author_facet Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Osmar Tomaz de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0388875449465933
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3660062474708384
dc.contributor.author.fl_str_mv Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
contributor_str_mv Souza, Osmar Tomaz de
dc.subject.por.fl_str_mv Recuperação Judicial
Análise Econômica
Custos de Transação
topic Recuperação Judicial
Análise Econômica
Custos de Transação
Judicial Reorganization
Economic Analysis
Transaction Costs
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Judicial Reorganization
Economic Analysis
Transaction Costs
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
description The economic purpose of the Reorganization and Bankruptcy Law in Brazil is to preserve the company, it’s social function and stimulate the economy. This article critically analyzes whether the legal mechanisms provided by this legislation are following the economic orientation of reducing the transaction costs involved in the judicial process. The analysis showed that the transaction costs of the judicial process are high and these enefficiencies may be contributing to the low practical result of this legislation, raising doubts as to whether its economic purpose is being achieved.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-28T14:31:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-03-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -4976467649327127651
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
600
dc.relation.department.fl_str_mv -4029489148974231049
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -2504903392600098822
dc.relation.sponsorship.fl_str_mv 3590462550136975366
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Negócios
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/5/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/4/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.jpg
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/7/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.jpg
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/3/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_CONFIDENCIAL.pdf.txt
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/6/DIS_T%C3%81RIK_CAPISANI_BUCHABQUI_COMPLETO.pdf.txt
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9670/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv df79f3ebb08575e75c4c4209c4f192ea
f70ebd2ff9351e7aece31d5c3ddd134f
1702d54b72612ab675fa4d57c28f4f89
48e7e8189af136c206d0d87a3c79c1ae
783f3aabf8bfce09734403e94b02b881
220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765349840715776

Registros relacionados